PLANO DIRETOR COMO FERRAMENTA PARA CIDADES MAIS SUSTENTÁVEIS: UM ENFOQUE À ÁREA AMBIENTAL

Resumo

Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento dos municípios e tem por finalidade orientar a atuação do poder público e iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais, visando assegurar melhores condições de vida para a população (BRASIL, 2001). A elaboração de um Plano Diretor deve contemplar diversos aspectos como: patrimônio histórico e cultural; urbano, infraestrutura, serviços e mobilidade; econômico, social e segurança; jurídico e gestão; ambiental e rural, que foram o foco deste trabalho. O presente projeto de extensão está sendo desenvolvido em dois municípios da Região da Campanha e teve por objetivo a coleta e análise de informações referentes ao meio ambiente e a ecologia das regiões analisadas, através de leituras técnicas e comunitárias iniciadas no ano de 2016. A equipe de trabalho foi composta por engenheiro agrônomo, geólogo, ecóloga e estagiários dos cursos de engenharia civil e ciências biológicas da Universidade da Região da Campanha, além da participação do corpo técnico das secretarias de meio ambiente e da população dos municípios onde o projeto está sendo realizado. No primeiro semestre de 2016, iniciou-se o levantamento das definições sobre os processos da dinâmica do meio físico, em processos pluviais (alagamentos), fluviais (inundação e erosão marginal), movimentos de massa (deslizamentos) ou outros fenômenos naturais ou ocasionados pela ação antrópica que afetam indistintamente toda a municipalidade gerando inevitavelmente prejuízos econômicos e sociais. Buscou-se nesta etapa mapear locais onde a preservação ambiental está acontecendo, como também, locais com crescimento desordenado que contribuem para o incremento da vulnerabilidade de pessoas, infraestrutura e instalações onde a urbanização pode ocasionar impactos negativos ao ambiente e danos e prejuízos causados à sociedade e a municipalidade, além de conflitos de uso de solo. Também foram feitas reuniões semanais, no primeiro semestre de 2017, com as equipes designadas pelos prefeitos dos municípios, formadas por técnicos das áreas de educação, jurídico, biólogos, engenheiros, com intuito de nortear as atividades que serão propostas após a finalização do projeto do Planto Diretor, prevista para dezembro de 2017. Foram identificadas, pela equipe técnica, áreas de conflito em relação ao uso do solo, alagamentos, depósito de resíduos e áreas irregulares nos dois municípios estudados. Neste período foram coletados dados das bases cartográficas disponíveis, modelos digitais de elevação e imagens de satélites da região e dos municípios, que foram agrupados no ambiente Sistema de Informações Geográficas (SIG) QGis 2.18. A partir de então foram efetuadas as atividades de vetorização de dados complementares, como localização de nascentes e espelhos d´água de barragens e açudes identificáveis. A partir destes vetores foram demarcadas as áreas de preservação permanente de nascentes e cursos hídricos conforme a regra geral do Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651 (BRASIL, 2012). Utilizando o modelo  de elevação digital (SRTM) se produziu o mapa hipsométrico e de declividades, a partir do qual serão determinadas as áreas de preservação permanente em áreas com inclinação superior a 45°, conforme a legislação ambiental. Por meio das imagens do satélite Sentinel-2 estão sendo realizados os trabalhos de classificação dos usos de solo, referidas à 2016. A partir das informações coletadas pelo tema ambiental e rural, serão previstas restrições de uso e ocupação do solo e a aplicação de instrumentos contidos no Estatuto da Cidade que respondam às necessidades locais. O Poder Público poderá, também, elaborar planos de ação para o enfrentamento de situações que põem em risco a vida de parte da população, principalmente a mais carente, e priorizar as ações de proteção e conservação da fauna, flora e solos, além de reservas ambientais, garantindo o desenvolvimento sustentável do município e da região.