USUCAPIÃO: TRANSFORMANDO POSSE EM PROPRIEDADE LEGAL

Eduarda de Oliveira Vargas, Samara Carvalho Ribeiro Vieira, Fernanda Vieira Barasuol

Resumo


A regularização de bens móveis e imóveis desempenha um papel fundamental no contexto legal, sendo vital para garantir a estabilidade jurídica, a segurança nas transações imobiliárias e o desenvolvimento socioeconômico. Como forma de regularizar esses bens, a usucapião é uma medida legal que permite adquirir a propriedade de um bem, desde que o atual possuidor preencha certos requisitos previstos em lei, como a posse prolongada e incontestada por determinado lapso temporal. No entanto, ainda, muitas pessoas possuem seus bens de forma irregular – principalmente os imóveis – tendo como principais motivos a falta de interesse por desconhecimento dessa medida e as possíveis complicações futuras que a falta de regularização pode acarretar. Em face disso, o presente trabalho tem como objetivo promover e democratizar o acesso da sociedade ao conhecimento, acerca da aquisição da propriedade através da usucapião para aqueles que atendam aos requisitos de posse e queiram regularizar seus bens, enfatizando sua importância através de estudos revisionais tanto do ponto de vista legal quanto social.

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Referências


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