IMPACTOS DA AUSÊNCIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS PARA O TRABALHADOR INFORMAL

Resumo

O presente estudo, desenvolvido no âmbito do Projeto Integrador do curso de Administração da Urcamp, analisa os impactos da ausência de direitos trabalhistas para trabalhadores informais no Brasil. A pesquisa parte do reconhecimento de que cerca de 40% da população ocupada atua sem registro formal, embora proporcione autonomia e maior flexibilidade, acarreta insegurança econômica, falta de proteção legal e vulnerabilidade social. A revisão de literatura destaca as principais causas da informalidade, entre elas a elevada carga tributária, o desemprego estrutural, a burocracia e o baixo nível de escolaridade. Também são abordadas as desvantagens do trabalho informal, como ausência de benefícios previdenciários, instabilidade da renda e precarização das condições de trabalho, incluindo riscos à saúde e à segurança. Exemplos práticos ilustram a realidade de camelôs, trabalhadores rurais e setores produtivos informais expostos a acidentes e doenças ocupacionais. O estudo ainda discute o impacto da informalidade no mercado de trabalho brasileiro, ressaltando como a legislação, mesmo aplicada ao setor formal, influencia os rendimentos informais por meio do chamado “efeito-farol” do salário mínimo. Ademais, são analisadas iniciativas como a criação do Microempreendedor Individual (MEI) e o Plano Nacional de Combate à Informalidade (Plancite), que buscam incentivar a formalização e ampliar a proteção social. A metodologia baseou-se em revisão bibliográfica e pesquisa por questionário com 20 trabalhadores informais de Bagé (RS), identificando desafios como ausência de direitos, dificuldade de acesso a crédito e falta de capacitação. Como soluções, propõem-se reformas trabalhistas que tornem o mercado formal mais atrativo, incentivos fiscais, linhas de crédito acessíveis, programas de qualificação e valorização salarial. Conclui-se que, embora o trabalho informal represente uma alternativa de sobrevivência e, em alguns casos, maior renda, ele evidencia fragilidades estruturais do mercado de trabalho e a necessidade urgente de políticas públicas eficazes para garantir dignidade e segurança social a essa parcela da população.