O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

chaiene meira meira de oliveira

Resumo


O presente artigo objetiva verificar qual é o papel dos Tribunais de Contas frente a proteção dos direitos fundamentais e suas principais características e formas de atuação. Com isso, visa-se responder ao seguinte problema de pesquisa: de que forma os Tribunais de Contas podem atuar a fim de proteger os direitos fundamentais? O método realizado para elaboração da pesquisa é o dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica com base em legislação, livros, artigos, dentre outros meios. Em um primeiro momento serão trazidas breves definições sobre o que são direitos fundamentais, seguindo por uma explanação sobre os Tribunais de Contas com foco na Constituição Federal de 1988 e, por fim, realizar-se uma análise sobre o papel da Corte de Contas na proteção destes direitos. O estudo encontra-se em fase inicial e com base no que foi realizado até o momento é possível afirmar que os Tribunais de Contas desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos fundamentais e sobretudo na manutenção do Estado Democrático de Direito

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: . Acesso em: em 05 nov. 2019.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 1997.

BOTELHO, Ana Cristina Melo de Pontes. Corrupção política: uma patologia social. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010.

BUGARIN, Bento José. O controle externo no Brasil: evolução, características e perspectivas. Revista do TCU. Brasília, v. 31, n. 86, out/dez. 2000.

BUGARIN, Bento José. Evolução do controle externo no Brasil. Revista do TCU. Brasília, v. 32, n. 87, jan/mar. 2001.

CASTARDO, Hamilton Fernando. Natureza jurídica do Tribunal de Contas no ordenamento jurídico brasileiro. Dissertação. Mestrado em Direito. Universidade Metodista de Piracicaba. Piracicaba, 2007.

FURTADO, Lucas Rocha. As raízes da corrupção no Brasil: estudos de caso e lições para o futuro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015.

GORCZEVSKI, Clovis. Direitos Humanos, Educação e Cidadania. Conhecer, Educar, Praticar. 2a ed. Santa Cruz do Sul: Edunisc. 2016.

KABBAS, Adriana Pigatto. A atuação dos Tribunais de Contas frente aos direitos sociais prestacionais. Porto Alegre, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SIMÕES, Edson. Tribunais de contas: controle externo das contas públicas [recurso eletrônico]. São Paulo: Saraiva, 2014.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direita de Inconstitucionalidade n° 4190. Relator Min. Celso de Mello. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=612217>. Acesso em: 20 jul. 2019.

TORRES, Ricardo Lobo. A legitimidade democrática e o Tribunal de Contas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, out/dez, 1993.

TORRES, Ricardo Lobo. O Orçamento na Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.