OS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS PUNITIVOS DOS SUCESSORES

Hadiene Alves Moreira

Resumo


O presente projeto de pesquisa tem como intuito principal, elucidar a obrigação do excluído da sucessão em restituir os rendimentos que dos bens herança houver. Tal tema de vital importância, estando portanto, transcrito no Capítulo V do Título I, “Da Sucessão em Geral”, do Livro V, “Direito das Sucessões” do nosso Código Civil. Através de um compilado de normas e legislações buscamos esclarecer os principais institutos que objetivam o afastamento de um possível herdeiro.

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Referências


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