A FRATERNIDADE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR PARA A NÃO REVITIMIZAÇÃO DE MENINAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Resumo

A revitimização gerada pela violência institucional a partir do despreparo e da insensibilidade no atendimento as necessidades de crianças e adolescentes é uma perversa violação de direitos responsável por consequências irreparáveis no período da infância, acentuação das desigualdades de gênero e ruptura de direitos humanos e fundamentais. O objetivo geral da pesquisa é verificar a fraternidade como princípio norteador para a não revitimização de meninas vítimas de violência sexual no Brasil. O problema que orienta a análise é como vem sendo enfrentada a violação de direitos resultante da revitimização de meninas vítimas de violência sexual no Brasil? Para a resolução da problemática, cumpriu-se com os objetivos específicos: apresentar a proteção jurídica aos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil; analisar as causas e consequências do processo de revitimização sob a perspectiva de gênero; demonstrar a fraternidade como princípio norteador para a não revitimização de meninas vítimas de violência sexual. O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento é o monográfico, utilizando-se de técnicas de pesquisa bibliográfica. Constata-se que o princípio da fraternidade atua como alternativa para a não revitimização, por parte das instituições públicas, de meninas vítimas de violência sexual, tendo em vista as principais características de reciprocidade e solidariedade entre as relações humanas que deve servir como instrumento norteador durante o processo de revelação de episódios que desencadeiam diversas violações de direitos humanos e fundamentais no período da infância.