ANÁLISE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS A ADOLESCENTES EM DECORRÊNCIA DE ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS NOS ANOS DE 2018 E 2019 NO MUNICÍPIO DE BAGÉ

Resumo

RESUMO: Este estudo analisa as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em decorrência de atos infracionais. Aborda sobre quais foram as medidas socioeducativas mais utilizadas dentro da comarca de Bagé-RS, em sua especificidade. Para a sua confecção, utilizou-se de pesquisa documental e bibliográfica, bem como o estudo de caso factual. O método de abordagem escolhido para ser aplicado é o dedutivo e o método de procedimento é o monográfico. O objetivo geral é identificar quais são as principais medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, no município de Bagé, durante os anos de 2018 e 2019. Tendo-se por objetivos específicos: verificar as medidas socioeducativas que são aplicadas quando do cometimento de ato infracional por adolescentes; demonstrar o procedimento de aplicação de medidas socioeducativas; traçar o perfil indicativo da aplicação de medidas socioeducativas nos anos de 2018 e 2019. Considerando que o aumento da violência no Brasil gerou um crescimento no número de adolescentes em conflitos com a lei, questiona-se como problema de pesquisa: quais são as principais medidas socioeducativas que foram aplicadas a adolescentes autores de atos infracionais no município de Bagé/RS entre os anos de 2018 e 2019? Por tratar de procedimentos recentes, a presente pesquisa identificou, como resultado parcial, os referenciais teóricos e legais sobre o tema. Buscando, como resultados finais, contribuir com a comunidade acadêmica que estuda a prática do ato infracional, trazendo informações atualizadas acerca das principais medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes nos últimos dois anos.