A REVITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NAS MÍDIAS SOCIAIS

Resumo

Esta pesquisa trata sobre o processo de revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual causado pela exposição excessiva nas mídias sociais, com base no estudo dos princípios que norteiam o direito da criança e do adolescente no Brasil. O objetivo geral é analisar a garantia dos direitos da criança e do adolescente a partir do estudo do impacto causado pela exposição excessiva das vítimas de violência sexual nas mídias sociais. Para cumprir com tal objetivo, buscou-se solucionar o seguinte problema: como a criança ou adolescente vítima de crime contra a dignidade sexual sofre o processo de revitimização quando exposta pela mídia? Os objetivos específicos são analisar a proteção prevista no ordenamento jurídico brasileiro relativa à criança e adolescente vítima de violência sexual, examinar a possibilidade de responsabilização dos agentes geradores da exposição excessiva das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, verificar o papel da mídia na prevenção da revitimização de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais. Para cumprir os objetivos delineados, foi utilizado o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, análise da legislação nacional, com especial atenção às normas protetivas, às constitucionais e à legislação regulamentadora, doutrina e artigos científicos que abordam o tema. Observa-se que apesar do ordenamento jurídico brasileiro prever diversos dispositivos destinados à proteção das crianças e adolescentes, necessário que cada rede social crie mecanismos para garantir que elas não sejam expostas.