AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FORMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO AO INFANTICÍDIO INDÍGENA

Resumo

Este estudo demonstra o papel das políticas públicas no processo de conscientização sobre a prevenção ao infanticídio indígena. Analisa os conceitos de política pública, de infanticídio indígena e ainda aborda a importância da conscientização sobre o tema, baseado nas normas constitucionais, na legislação brasileira e, ainda, nas convenções internacionais e doutrina, buscando conceituar da maneira mais clara o tema como um todo no âmbito nacional e dirimir possíveis controvérsias. Estuda sobre as causas do infanticídio indígena e o caracteriza como um homicídio de crianças justificando a preservação cultural das tribos indígenas. Busca expor formas de prevenção à essa prática, bem como disserta acerca da proteção dos direitos humanos e fundamentais frente a relativização cultural, abordando as políticas públicas como uma forma de promoção de direitos no processo de sensibilização em relação a modificação cultural em torno do infanticídio indígena. O problema que se busca resolver na presente investigação é quais são as ações estratégicas de políticas públicas que devem ser desenvolvidas para a prevenção do infanticídio indígena? A principal conclusão da presente pesquisa é que as políticas públicas devem atuar de forma a conscientizar sobre a prevenção à prática do infanticídio, com atuação do Estado, das organizações não governamentais e de toda população. O método de abordagem utilizado é o método dedutivo, baseando-se em teorias, hipóteses e observações. As técnicas de pesquisa utilizadas nesse projeto são a bibliográfica e documental.