A VALORAÇÃO DA PROVA NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Resumo

O direito previdenciário é um ramo do direito de grande relevância para sociedade e que se encontra em permanente evolução doutrinária e jurisprudencial, mostrando, cada vez mais, a necessidade de instrumentos processuais que sejam destinados à proteção dos interesses sociais no tocante a concessão de benefícios previdenciários. A comprovação do tempo de contribuição faz-se necessária para que o segurado possa receber seu benefício. Tecnicamente o segurado deve ter a certeza de que, ao final do prazo estipulado legalmente, em havendo os recolhimentos sua aposentadoria, seja concedida e não indeferida por razões de falta de valoração das provas admitidas no ato. O estudo teve como objetivo demonstrar as provas válidas para a justiça para o reconhecimento de tempo de contribuição.

 A metodologia aplicada foi bibliográfica, de abordagem qualitativa, fundamentado em doutrina, jurisprudência, legislação, onde se adotou o método dedutivo. Concluiu-se que a valoração da prova na aposentadoria por tempo de contribuição é de suma importância para dar acesso pleno e amplo ao segurado a todos os meios de defesa diante de situações em que há o indeferimento do benefício.