RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO, NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE

Resumo

A aplicação da teoria da perda de uma chance para a responsabilização civil do advogado é totalmente cabível quando a má conduta do profissional da área jurídica retira daquele que nele confiou a oportunidade de um futuro melhor. E a reparação desse dano se baseia numa probilidade e numa certeza: a chance realizada e a vantagem perdida. O tema analisado no presente estudo é sob a responsabilidade civil do advogado pela teoria da perda de uma chance, sobretudo no exercício da sua profissão. A perda de uma chance é uma teoria de origem francesa que foi aplicada pela primeira vez na década de 60 com o objetivo de dirimir situações que envolviam erros médicos, sendo propagada na Itália e posteriormente foi aplicada por toda a Europa. Consubstancia-se numa pesquisa qualitativa, na qual foi utilizado o método dedutivo de desenvolvimento, além de um procedimento técnico bibliográfico e documental, com suporte de base doutrinária e jurisprudencial. Dessa forma, as reflexões começam pela conceitualização da responsabilidade civil do advogado, sob a luz do Código Civil brasileiro, do Estatuto da Advocacia e do Código de Defesa do Consumidor, posicionando-a entre as obrigações de meio e de resultado e a veriguando as suas causas excludentes. Em seguida, examina-se a natureza jurídica da responsabilidade civil pela perda de uma chance, sua aplicação e aceitação pelo Direito brasileiro. Finalmente, avalia-se o agir do advogado quando este emite pareceres ou aconselhamentos equivocados, quando se omite na tomada das providências cabíveis ou desobedece às instruções expressas do seu constituinte. Nesse sentido, conclui que para responsabilizar um advogado civil mente pela perda de uma chance de seu cliente, esta chance deverá ser real e séria, sendo imprescindível, também, a constatação do nexo de causalida de entre a conduta negligente e o resulta do danoso.