HOMOFOBIA E DIREITO NO CONTEXTO BRASILEIRO

Resumo

Este trabalho discute alguns aspectos da violência contra jovens LGBTT e a necessidade de avanços nos campo jurídico/político/social dos temas da diversidade sexual e de gênero. A homofobia é o termo usado para designar uma espécie de medo irracional diante da homossexualidade ou da pessoa homossexual, colocando-se em posição de inferioridade e utilizando-se muitas vezes de violência física ou verbal. Evoca-se os homicídios de João Donati, Rayan, Tayrone, Yuri, Raphael Almeida, Danilo Putinato, Gabe Kowalczyk, dentre outros jovens, devido a violência homofóbica.  Infelizmente pouca coisa tem sido feita para que essa onda de ataques aos LGBT´s seja impedida, uma vez que não existe nenhum tipo de estatuto que ampare ou forneça algum respaldo a população homossexual.  O Art 3º da CF inciso IV defende o bem estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação. Para regulamentar esses direitos surgiram os Estatutos , como o ECA, do Idoso, da Igualdade Racial, dentre outros. Entretanto nota-se vedado no texto Constitucional o tema do preconceito em razão de sexo - que alcança a discriminação por orientação sexual. Esta seara prossegue sem uma legislação que criminalize os atos de homofobia. A postura omissiva da maioria dos legisladores impede a aprovação de qualquer projeto de lei que vise criminalizar o delito, como foi o caso da PL 122/2006 que foi arquivada em 2015. A consequência disso é que o Brasil é o país que registra o maior número de crimes homofóbicos (OAB apud DIAS : 2012), uma vez que o Judiciário não tem como punir ações discriminatórias oriundas da opção sexual, conforme previsto na CF art 5º Inc XXXIX ``ninguém pode ser condenado sem lei que tipifique a ação como delituosa´´. Neste sentido, o Ministério da Mulheres, Da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos destaca que ao menos 5 casos de violência homofóbica são registradas por dia no Brasil. Conforme relatório do Curso Abril de Jornalismo (CAJ), de 2013, foram registradas 1965 denúncias de 3398 violações relacionadas á população LGBTT envolvendo 1906 vítimas. Relatório elaborado pelo Ministério esclarece: a violência ocorrida cotidianamente contra os LGBTT´s é maior do que aquela que chega ao conhecimento do poder público. Salienta-se que a falta de um marco legal que regulamente a punição de atos discriminatórios contra a população LGBTT aprofunda a dificuldade de realização de diagnósticos estatísticos dessa natureza.  O Grupo Gay da Bahia faz há 30 anos um  trabalho paralelo para retratar e denunciar a homofobia, devido à dificuldade dos Institutos Oficiais, conforme dados do GGB  em 2015, pelo menos 318 pessoas foram mortas vitimas de homofobia, números extremos em consideração aos requintes de crueldade típicos destes atos. Os representantes da causa LGBTT, reivindicam isonomia de direitos, além da criminalização da homofobia.