O ACESSO À JUSTIÇA POR HIPOSSUFICIENTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E A IMPORTÂNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Resumo

O presente trabalho trata sobre assunto de grande relevância para a sociedade. Sendo o Direito de Acesso a Justiça, preceito constitucional. O trabalho propõe analisar, de maneira clara e concisa, a efetividade dos procedimentos utilizados pelos hipossuficientes na garantia do acesso à justiça nos Juizados Federais. Tendo em vista que se trata de tema amplo, o qual enseja grandes debates, o presente estudo buscou, também, destacar a importância do fortalecimento da Defensoria Publica da União para a efetivação do direito de Acesso à Justiça. A abordagem do presente trabalho é na forma qualitativa. O principal método de pesquisa utilizado no trabalho foi bibliográfico. Esta, então, elaborada a partir de materiais já publicados, dentre os quais: livros, artigos de periódicos e materiais disponibilizados na internet. Diante do estudo conclui-se que tal princípio torna-se mais relevante para o economicamente hipossuficiente. Em razão de não haver condições econômicas para contratação de serviço advocatício particular, depende-se das formas alternativas para obter orientação jurídica e demandar em juízo, ou seja, através dos mecanismos criados pelo Estado, tem-se a possibilidade de efetivar e conhecer seus direitos. Portanto, o Estado, como detentor da tutela jurisdicional, torna-se responsável por manter e investir nos órgãos estatais essenciais a justiça.