O DIREITO DE FAMÍLIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UM ESTUDO SOBRE AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NA ÁREA DO DIREITO DE FAMÍLIA E OS IMPACTOS DECORRENTES

Resumo

O DIREITO DE FAMÍLIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UM ESTUDO SOBRE AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NA ÁREA DO DIREITO DE FAMÍLIA E OS IMPACTOS DECORRENTES

Este artigo tem por escopo estudar as mudanças ocorridas no Direito de Família em decorrência da Lei n. 13.105/2015, a qual instituiu o novo Código de Processo Civil no Brasil, bem como os aspectos positivos e negativos das supracitadas alterações.

Mudanças ocorridas a partir do século XIX contribuíram para mudar a sociedade de uma forma geral. Tais transformações na esfera política, cultural, econômica e social mudaram a forma de pensar e o comportamento das pessoas fazendo que novos valores familiares surgissem e servissem de base para o Direito de Família Contemporâneo. Em 1988, a Constituição Federal de 1988, então, não trouxe nada de novo, mas tão-somente adequou as leis ao universo social, de forma a assegurar direitos como, por exemplo, o reconhecimento da união estável e da família monoparental.

No entanto, logo se percebeu que não bastavam novas Leis atribuindo direitos aos cidadãos se os formatos de processamento das demandas judiciais se encontravam obsoletos, em desacordo com as novas tecnologias e urgência da sociedade moderna.

Dessa forma, o novo código de processual civil, em vigor desde março de 2016, surgiu com o objetivo de dar celeridade à aplicação da Justiça. Nessa seara o Direito de Família, sendo uma das áreas mais delicadas do ordenamento jurídico, pois envolve laços de consanguinidade e afetividade e onde praticamente todos os litígios requerem urgência, não poderia ficar de fora desse programa de alterações, que visam celeridade, qualidade e eficiência do Judiciário. Dessa constatação surgiu o seguinte questionamento: quais foram às mudanças que a Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) trouxe para o Direito de Família?

A presente proposta tem como finalidade de entender e compreender, o novo Código Processual Civil no direito de família.

A metodologia a ser usada será de cunho qualitativo, coletando dados em bibliografias que proporcionam uma profunda compreensão e exploração da realidade e da aplicabilidade do novo Código Processual Civil no direito de família.

Palavras-chave: Quais foram às mudanças; que a Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil); trouxe para o Direito de Família?