OS VÍNCULOS ENTRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Resumo

O presente texto traça uma discussão entre os direitos de propriedade intelectual, e seus vínculos com o Direito Internacional. Os direitos de propriedade intelectual estão historicamente ligados ao Direito Internacional desde que houve uma interação entre o movimento de proteção dos direitos de propriedade intelectual e o Direito Internacional, a partir da Conferencia de Estocolmo, em 1967. Dizem respeito a capacidade de apropriação do intelecto, do imaterial ou mesmo das ideias, almejando proteção do investimento intelectual na produção de obras ou bens, Constando de duas divisões: os direitos autorais e direitos da propriedade industrial.  Os direitos autorais se referem a obras de natureza artística ou estética. Os direitos de propriedade intelectual têm as criações de natureza técnica e industrial como base (direitos do inventor). Para atender a proposta de investigação realizar-se-á uma análise bibliográfica e documental a respeito do tema, investigando desde a origem histórica e sua importância na atualidade, a atual disciplina da propriedade intelectual no Brasil, ancorada principalmente pelas leis 9.279/96 (propriedade intelectual de marcas e patentes), 9.609/98 (Softwares), e 9.610/98 (Direitos Autorais). Em relação aos medicamentos, existe uma natural moderação na concessão de patentes de medicamentos, levando-se em conta o que esses produtos representam para a saúde e a vida dos seres humanos, com particular destaque para o Caso Efavirens. Os aspectos sobre a criação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO), destacam o ano de 1974, em que a ONU concede o status de organismo especializado da organização mundial. A abordagem teórica sobre as convenções Internacionais no campo dos direitos autorais revela as seguintes convenções ou tratados internacionais: i) Convenção de Berna (1886); ii) Convenção de Roma dos Direitos Conexos (1961);iii) Convenção para produtores de fonogramas (1971); iv) Convenção relacionada a distribuição de programas por satélites e v) Tratado da OMPI sobre Copyright (1996). Nesse sentido, o   Acordo TRIPS (Agreement on Trade-Related  Aspects  of  Intelletual  Property Rights), entabulado em 1994 no âmbito Organização Mundial  de  Comércio- OMC,  prevê a  instituição de normas  para a proteção da propriedade intelectual  em  relação  ao  comércio. Na área do Direito internacional Privado, o sistema de propriedade intelectual é territorial, uma vez que o registro é mantido individualmente pelos Estados, razão pela qual o efeito desse registro limitar-se ao país no qual é procedido. Sem pretensão de exaurir o tema, o estudo revela que são intensos os liames entre o Direito Internacional Privado e o Direito da Propriedade Intelectual, cuja ligação surgiu há vários séculos, mas com os avanços da tecnologia e das comunicações, que aproximam pessoas e negócios, também trazendo novas formas de lides jurídicas, a importância da propriedade intelectual ampliou-se consideravelmente.