O USO DE CARTAS PSICOGRAFADAS COMO PROVA EM PROCESSO PENAL

Resumo

13ª MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

O uso de cartas psicografadas como prova em processo penal

Em alguns processos penais no Brasil as mensagens psicografadas são apresentadas como prova judicial em casos de homicídio.  Na doutrina e na jurisprudência há divergências a respeito da possibilidade do uso judicial desse tipo de documento.  O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade do uso das cartas psicografadas como prova no processo penal brasileiro. O método usado no trabalho é o dedutivo. Para conseguir atingir o objetivo proposto, torna-se necessário verificar o que é prova e como funciona o sistema de provas no processo penal brasileiro. Também é necessário verificar o entendimento de alguns doutrinadores sobre o tema. Existem autores que entendem ser impossível a admissibilidade dessa espécie de documento no ordenamento jurídico, por ferir a laicidade do Estado, desacreditando, assim, a carta psicografada, por se tratar de prova ilícita. Por outro lado, há entendimentos favoráveis ao uso das cartas psicografadas. Sobre esse aspecto, é de suma importância o estudo da aplicabilidade da psicografia como meio probante, uma vez que o direito à prova é garantia fundamental, tornando necessário analisar e pesquisar o tema, na busca pelo aprimoramento do Direito em decorrência das transformações sociais e sua importância como meio de prova. Para tal estudo é necessário analisar alguns casos que já passaram pela apreciação do judiciário no Brasil, bem como as doutrinas jurídicas a respeito. É importante verificar se esse tipo de mensagem se enquadra em algum meio de prova admitido na seara processual penal, compreendendo-se os princípios constitucionais aplicáveis à temática e analisando-se casos de grande relevância a respeito do assunto. A prova é um tema demasiadamente importante para o processo, pois é por meio dela que o magistrado forma sua convicção para sentenciar. O trabalho destaca, como conclusão, que esse tipo de mecanismo extraterreno pode ser enquadrado como meio de prova documental, em sentido amplo, devendo ser analisado, caso a caso, pelo magistrado no momento de valorar a sua viabilidade, consoante com as demais provas anexadas aos autos para a concretização da justiça.

Palavras-chave: Cartas psicografadas, Processo Penal, Prova.