O BENEFICIO DA DELAÇÃO PREMIADA EM AÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL ORIUNDAS DA REGIÃO DA CAMPANHA

Resumo

A delação premiada é um assunto extremamente importante, ainda mais nos tempos atuais em meio a tantos escândalos de corrupção política, e com o crime organizado cada vez mais presente no cotidiano do brasileiro, o uso da delação premiada se torna imprescindível para ajudar o Estado a desmembrar esquemas criminosos, interesse no qual é de alta importância e atinge diretamente os interesses do povo brasileiro sobre este assunto. Deste modo a presente pesquisa visa compreender e analisar o processo da realização da delação premiada e verificar o benefício trazido por ela na região da campanha. Para que os efeitos da delação premiada aconteçam, ela deve ser uma colaboração voluntária e efetiva, realizada entre o acusado e o Estado, no qual o réu colaborará com informações efetivas e que gerem resultados para investigação policial, renunciando ao seu direito de silêncio e confessando a autoria do delito, assim esperando ter um desenvolvimento benéfico para ambos os lados. Apesar de ser um instrumento de grande utilidade para o poder judiciário, há muitas dúvidas a cerca desta intuição, diversos juristas discordam entre si sobre sua utilização, pois de certa forma pode demonstrar incompetência do Estado em combater certos crimes, também existe grande discussão sobre os benefícios que ela traz, tanto para o réu como para o Estado, pois na sociedade em geral existe uma rejeição muito grande a qualquer tipo de traição, é algo que praticamente todos condenam, por este fato a delação premiada muitas vezes põe o acusado em uma posição difícil, e numa avaliação muito subjetiva de até onde será benefício ou não gerado pela delação, de qualquer forma sempre deve tentar algum modo que iguale o benefício para ambas as partes.  A região da campanha, apesar de ter costumes e cultura diferentes, se faz dos mesmos preceitos que o resto do Brasil para o crescimento do crime, de tal modo a grande utilização da delação premiada nesta região se faz nos crimes de tráfico de drogas e do crime de roubo, assim sendo necessário um estudo mais aprofundado neste sentido.  Esta pesquisa analisa a utilização da delação premiada na região da campanha, buscando compreender qual seu desenvolvimento, quais crimes que ela aborda e quais benefícios e malefícios ocasionados tanto ao Estado como para o réu, neste contexto se aprofundando nos crimes de tráfico de drogas e de roubos, este nos quais são os principais alvos do instituto na região.

É notório que o trabalho policial é de extrema dificuldade e de grande perigo, ainda mais nos dias atuais onde o crime é cada vez mais organizado e propício a se desenvolver, deste modo a delação se mostra como uma reposta de ajuda imediata e eficaz, mesmo diversos juristas criticarem sua existência e seu regramento, hoje ela é um instrumento muito poderoso para investigação policial e para o poder judiciário. Deste modo pode-se dizer que os benefícios trazidos pela delação premiada para o Estado e para sociedade em conjunto, são maiores que os malefícios, trocar a redução de pena de um réu confesso por informações eficazes e que ajudem a desmembrar quadrilhas criminosas, se torna uma troca de favores favoráveis a ambas as partes, o Estado sempre visando o êxito da investigação policial e a chegar a resultados que possam acabar com organizações criminosas, e para o réu o maior benefício que se pode esperar é a redução de pena. O método de abordagem utilizado é o dedutivo e o método de procedimento é analítico com a revisão jurisprudencial a cerca do tema combinado com análise bibliográfica de doutrinas e legislação nacional.