O Sistema Prisional Brasileiro e a Importância das Penas Alternativas

Resumo

Diante da necessidade de regular a vida em sociedade e com o fim de alcançar uma convivência humana harmônica, surgiu a sanção penal e a aplicação das penas. Principalmente após a Revolução Francesa, surgiram inúmeras preocupações com a questão humanitária no que diz respeito às condições de vida de quem cumpre uma pena privativa de liberdade. A sanção penal deve buscar o equilíbrio entre as demandas da sociedade e os direitos do delinquente enquanto ser humano. O presente artigo tem por objetivo abordar a importância das penas alternativas à prisão. A abordagem das penas alternativas se sobressai devido ao evidente caos no sistema carcerário, que tem como regra o desrespeito às necessidades básicas do apenado, somado aos dados de um vertiginoso crescimento da população prisional e do crescente índice de criminalidade. O método usado no trabalho é o dedutivo. Especialmente no tocante a pena privativa de liberdade, levando em consideração que no Brasil não há pena perpétua, nem pena de morte, resta a certeza de que o delinquente retornará ao convívio social. Porém, o apenado é retirado da sociedade e inserido em um ambiente de condições subumanas, que pouco contribui para sua ressocialização, pelo contrário, estimula o aumento da violência. E logo surge o seguinte questionamento. Será a pena privativa de liberdade a melhor opção para os mais variados tipos penais? Este trabalho, através de pesquisa bibliográfica, analisa a importância da efetiva aplicação de penas alternativas e desenvolve tópicos acerca das finalidades da pena, da atual situação do sistema prisional e faz uma abordagem ampla sobre as medidas alternativas. Por fim, conclui-se que a pena privativa de liberdade deve ser utilizada como ultima ratio, além disso, ressalta-se a necessidade do sistema prisional passar por uma profunda reestruturação. Nesse contexto, as penas alternativas devem ser aplicadas como solução para a redução da população carcerária e para a ressocialização, diminuindo assim a reincidência.