A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR-PIM NA CIDADE DE BAGÉ, INTERIOR DO RIO GRANDE DO SUL, COMO INSTRUMENTO NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS

Resumo

 O Programa Primeira Infância Melhor foi criado no Rio Grande do Sul no ano de 2003, tendo por participantes o Estado e os Municípios, em parcerias, objetivando o desenvolvimento integral da criança na primeira infância. Trata-se de uma ação de promoção do processo formativo, em seus múltiplos aspectos, e de atenção básica à saúde de crianças com idade de zero até cinco anos, que estejam em situação de risco e de vulnerabilidade social, para o fortalecimento das competências familiares e comunitárias na proteção de seu público alvo, buscando-se a promoção de ações de prevenção à violação dos direitos consagrados na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente, pretendendo-se a erradicação da pobreza extrema em que estejam inseridas, agindo, também, como uma das estratégias de combate a mortalidade infantil.

Na cidade de Bagé, RS, o PIM foi implementado há dez anos e vem sendo desenvolvido sob a responsabilidade, conjunta e coordenada, das Secretarias de Saúde, da Assistência Social e da Educação, contando com visitadores de famílias, monitores e gestores capacitados que formam um grupo técnico municipal, além do estadual, capacitados para trabalhar questões que estimulem o aprendizado, noções de saúde, alimentação e higiene das crianças e famílias atendidas. Com o presente trabalho pretende-se analisar o impacto desse programa social especificamente na preparação de seu público para o processo de aprendizagem e no acesso ao conhecimento, pelas famílias envolvidas, de seus direitos e possibilidades. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, em um estudo exploratório, adotando-se as técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica, com aplicação de questionários semi-estruturados, em uma análise qualitativa.

Os resultados parciais mostram que as crianças que receberam estímulos da família, orientados pelos visitadores do PIM, apresentaram um resultado positivo nas suas tabelas de ganho elaboradas durante o tempo em que estão ligadas ao programa, permanecem apresentando um bom desenvolvimento cognitivo quando ingressam no ensino fundamental, terminando por apresentar um desempenho mais satisfatório do que outras crianças que não estiveram engajadas nesse tipo de prática.

O Programa Primeira Infância Melhor contribui para a redução na vulnerabilidade social de crianças, havendo uma maior inserção no processo de aprendizagem da educação fundamental daqueles que são beneficiados por esse programa. Há um impacto positivo na capacitação dos indivíduos, nessas famílias, na medida em que passam a ter maior acesso à informação e conhecimento dos direitos fundamentais essenciais para promoção da dignidade. O PIM e as ações desenvolvidas podem ser uma ferramenta importante na efetivação de acesso à educação e de conhecimento dos direitos fundamentais.