O PAPEL DOS CONSELHOS TUTELARES NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL

Resumo

Professor orientador: Rafael Bueno da Rosa Moreira

O presente estudo trata a respeito do trabalho infantil, focando no papel dos Conselhos Tutelares no enfrentamento ao trabalho infantil no município de Bagé entre os anos de 2013 a 2015. O trabalho infantil é um assunto bastante comum na vida em sociedade. Cada vez mais, crianças e adolescentes estão sendo explorados nessa atividade. Diante dessa situação, torna-se importante fazer um estudo sobre o tema, para que se possa conhecer as suas características e demonstrar os aspectos jurídicos em relação ao trabalho infantil, de modo que todos tenham conhecimento do que está previsto em lei. Embora seja exigida uma idade mínima para que se comece a trabalhar, muitos não a respeitam, o que contribui para que haja percentuais significativos de crianças e adolescentes que trabalham irregularmente. Então, o estudo e a discussão sobre o trabalho infantil se torna importante para possível redução desse percentual. Analisou-se o papel dos Conselhos Tutelares no enfrentamento ao trabalho infantil, contextualizando a proteção jurídica contra o trabalho infantil, verificando o contexto atual do trabalho infantil e estudando o funcionamento e as atribuições do Conselho Tutelar no enfrentamento do trabalho infantil no município de Bagé. O problema de pesquisa a ser resolvido foi identificar “Como vem sendo desenvolvido o papel dos Conselhos Tutelares no enfrentamento ao trabalho infantil no município de Bagé?”. Com isso, o Conselho Tutelar tem a função de atuar de forma preventiva e principalmente fiscalizar qualquer caso que ameace ou viole o direito da criança e do adolescente, aplicando quando necessário medidas protetivas para que não ocorra qualquer tipo de violação ou ameaça a seus direitos. Foi utilizado o método de abordagem o dedutivo, partindo do geral para o específico, o método de procedimento o monográfico e ainda técnicas de pesquisa bibliográficas e de campo, mediante a realização de pesquisa de campo qualitativa, obtendo informações sobre o trabalho infantil no município de Bagé. 

Palavras- chave: Trabalho Infantil - Conselho Tutelar - Criança e Adolescente