Estatuto da criança e do adolescente: Brasil de fato e de direito

Resumo

O trabalho tem como problema de pesquisa quais aspectos no estatuto da criança e do adolescente que apresentam a maior dificuldade de aplicação, tendo como objetivo geral analisar esses aspectos. Tem-se como objetivos específicos explicitar os problemas causados pelo não cumprimento das leis do ECA em nosso país; investigar possíveis soluções para o descumprimento do ECA; identificar a situação das instituições que devem garantir os direitos das crianças e adolescentes na cidade de Alegrete e apontar as contradições na relação entre a legislação e a prática social. O trabalho está em processo de elaboração por meio de pesquisas em sites, livros e revistas. Posteriormente, pretende-se realizar uma pesquisa de campo com entrevistas semiestruturadas a profissionais que atuam diretamente com a criança e o adolescente no município de Alegrete, garantindo o cumprimento da lei. A conclusão está em fase inicial, e a partir das pesquisas iniciais, foi possível concluir que as crianças possuem muitos direitos, porém, nem todos são conhecidos pela maioria da população, e alguns só existem no papel mas não são corretamente exercidos no cotidiano brasileiro, fazendo com que os órgãos competentes não fiscalizem de forma ideal e acabem por deixar essas crianças em um estado inviável de condição como um cidadão.