Violência doméstica: encaminhamentos legais no município de Alegrete

Brenda Guterres, Maria Paula Dutra

Resumo


Violência doméstica envolve todo crime praticado dentro de casa, seja por indivíduos de parentesco natural ou civil, podendo atingir mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Causa consequências orgânicas, psicológicas, comportamentais e o desequilíbrio familiar, não devendo ser visto como algo natural ou aceitável. Abarca comportamentos ofensivos como ameaças, agressões físicas, morais ou psicológicas. Sendo o Brasil o sétimo país, com os mais altos índices de violência doméstica no mundo, a pesquisa justifica-se por abordar o assunto no município onde vivemos. Dentro deste contexto, os objetivos do trabalho foram explicar como são atendidas as vítimas, entender a forma como são aplicadas as leis, apurar os dados sobre o assunto e investigar as políticas preventivas. Com base em pesquisas bibliográficas, leituras de livros e revistas, foi possível constatar que a cidade de Alegrete não tem uma realidade muito diferente do resto do país. Desse modo, para atender estas vítimas, existe o CREAS que objetiva estruturar e prestar apoio na vida de pessoas que sofreram violência doméstica na cidade, utilizando de acompanhamento com profissionais como psicólogos e advogados. Acerca dos encaminhamentos realizados com as vítimas de violência doméstica, o município possui um centro especializado em atender mulheres, crianças e idosos que foram agredidos. Esta instituição tem o objetivo de fornecer suporte para que a pessoa agredida tenha condições de se reestruturar emocionalmente, psicologicamente e, em casos de lesão corporal, fisicamente.


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