A NECESSIDADE DA NORMATIZAÇÃO PARA COMBATER A CIRCULAÇÃO IRRESTRITA DO DIREITO AUTORAL NA INTERNET
Resumo
Observadas as questões referentes à Circulação Irrestrita de produções autorais no Ambiente Digital, é que se desenvolve o presente trabalho, buscando apresentar a necessidade da edição normativa pelo Processo Legislativo, visando brindar aos autores a devida proteção às suas criações, e também para que o Poder Judiciário possa passar a trabalhar sobre as questões de modo definitivo sem fazer-se valer de adaptações normativas para julgar os casos.
Palavras-chave
direito autoral; ambiente digital; copyright
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