APOSENTADORIA ESPECIAL NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEUS REFLEXOS SOCIAIS

Resumo

Considerações iniciais: Aposentadoria especial no Regime Geral da Previdência Social e seus reflexos na sociedade. O presente trabalho estuda o a forma de concessão do beneficio de Aposentadoria especial ao segurado, bem como os requisitos obrigatórios que devem ser preenchidos para tanto e as dificuldades práticas existentes para sua obtenção. A aposentadoria especial surgiu como beneficio ao cidadão e desde a sua primeira instituição pela Lei n° 3.807/60, sofreu muitas alterações por novas legislações. As constantes alterações ao passar do tempo, trouxeram algumas dificuldades para o enquadramento das atividades especiais, não apenas no conceito em si, como também relacionadas à possibilidade de converter o tempo especial em comum e vice-versa. Em relação aos requisitos que devem ser preenchidos pelos segurados, a Aposentadoria especial será concedida ao segurado que, contar com tempo de contribuição e de trabalho em condições especiais igual a 15, 20 ou 25 anos pelo menos. O tempo trabalhado será conforme a atividade profissional que o segurado prestou em serviços, sendo considerados insalubres, penosos ou perigosos, conforme diz o decreto do poder executivo. Objetivo: Analisar a Aposentadoria Especial e Seus Reflexos Sociais, concedida aos segurados pelo Regime Geral de Previdência Social. O Regime Geral da previdência social está regulado pela Lei n° 8.212 (Plano de Custeio da Seguridade Social – PCSS ) e também pela Lei n° 8.213 ( Plano de Benefícios da Previdência Social – PBSS) ambas legisladas em 24.07.1991, e posteriormente regulamentada pelo Decreto n° 3.048 de 06.05.1999 (Regulamento da Previdência Social – RPS). Metodologia: Pesquisa bibliográfica de modo descritivo. Resultado: Esse beneficio é concedido a aquelas pessoas que estiveram expostos a fatores de risco e agentes nocivos durante suas atividades laborais. Sendo assim, obtendo um acréscimo em seus dias de contribuição devido a essa exposição a agentes nocivos e lugares insalubres, penosos e perigosos, o segurado especial recebe uma bonificação na contagem de tempo para aposentar-se. É de suma relevância ressaltar a importância do formulário Perfil Profissiografico Previdenciário, que se trata de um documento histórico laboral, onde comprova a existência do fator de risco exercido pelo empregado, documento este que é de obrigação do empregador fornecer ao seu empregado. Considerações finais: Aposentadoria Especial sofreu diversas alterações no decorrer do tempo, com a elaboração de diversas leis para melhorar a situação do aposentado especial no pais. É de certa relevância ressaltar os reflexos sociais causados nesse tipo de aposentadoria, onde os aposentados especiais, acabam por se aposentar com uma grande antecedência em comparação aos demais tipos de aposentados, causando altos custos aos cofres públicos.