A CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS HOMOFÓBICAS

Resumo

Introdução: A população LGBT (Lésbicas, Gay, Bissexuais, Travestis e Transexuais) é formada por pessoas que não são heterossexuais, ou seja, que não se relacionam com o sexo oposto e que não se identificam com o gênero do seu sexo biológico. Essas pessoas buscam mais respeito, direito de viver sem discriminações e, principalmente, sem sofrer violência por parte de pessoas que buscam ofender, humilhar e até agredi-las. Para muitas pessoas, as LGBT constituem uma minoria que não se comporta da forma como a sociedade considera normal. Frequentemente essas pessoas sofrem preconceitos e discriminações em várias situações e locais, como por exemplo, em exércitos, nas igrejas, nos locais onde trabalham. Eles sofrem ameaças, agressões, chegando a ser vítimas de homicídio. Na atualidade não há no Brasil lei especifica para criminalizar a discriminação por orientação sexual. Assim, as condutas homofobicas praticadas são punidas através de tipos penais já existentes no Código Penal, como injúria, lesão corporal, constrangimento ilegal e homicídio. Objetivo: Este trabalho tem por objetivo verificar se há necessidade de criação de lei específica para criminalização das condutas homofóbicas. Metodologia: O trabalho baseia-se em pesquisa bibliográfica, com análise de doutrina referente ao tema. Utiliza-se o método dedutivo. Resultados: A criminalização das condutas homofóbicas está diretamente relacionada ao princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana, mas embora esses princípios já estejam expressos na Constituição Federal, não estão plenamente efetivados na prática. A população LGBT constitui uma minoria social que deve ter uma atenção especial por parte do Estado, recebendo proteção especial na esfera penal para não ser alvo de discriminação por parte da maioria. Porém, no Brasil, o legislador parece não se interessar pelo assunto, pois apesar de já terem sido apresentados diversos projetos de leis para criminalizar a conduta homofóbica, esses projetos acabaram sendo arquivados. Conclusão: O preconceito direcionado aos homossexuais faz com que o ódio estimulado pelos homofóbicos torne-se uma prática corriqueira A população LGBT é considerada vulnerável, necessitando da proteção especial através de leis que possam punir condutas homofóbicas de forma a desencorajar discriminação por orientação sexual e concretizar o princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Entende-se que os tipos penais já existentes não abrangem todos os atos discriminatórios sofridos pela população LGBT, havendo necessidade de criação de legislação específica.