ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS REGIMES TRIBUTÁRIOS DE LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL: ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA VAREJISTA

Resumo

Introdução: As informações são um recurso imprescindível para as empresas, podendo, se bem utilizadas, representar uma vantagem competitiva. São múltiplas as fontes e formas de uso das informações, entre as quais se destaca a contabilidade, responsável pelo processo de mensuração, registro e comunicação dos fatos que envolvem a atividade empresarial. Com relação à área de contabilidade, observa-se que as empresas exercem suas atividades em um contexto caracterizado pelas constantes mudanças de legislação tributária e fiscal. A escolha do regime tributário e seu enquadramento irão definir a incidência e a base de cálculo dos impostos federais, sendo os três regimes principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Para análise de qual deve ser selecionado, pode ser de grande eficácia a utilização do Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) como ferramenta. Objetivo: O objetivo desta pesquisa é identificar em quais situações deve-se utilizar o lucro presumido ou lucro real como regime tributário. São objetivos específicos: identificar as regras que orientam a prática dos regimes tributários em estudo; Estabelecer cenários para simulação dos regimes; Verificar os impactos decorrentes da tomada de decisão sobre a escolha do regime tributário; Apontar qual o regime tributário deve ser implementado na empresa em estudo. Metodologia: A presente pesquisa é considerada aplicada, uma vez que busca solucionar problemas relacionados a escolha sobre o melhor regime tributário que deverá ser adotado em uma empresa varejista de pequeno porte. Em relação aos objetivos, trata-se de uma pesquisa exploratória. Na natureza de seus dados, a pesquisa classifica-se como qualitativa. Quanto ao método de pesquisa empregado, trata-se de um Estudo de Caso. Resultados: Por meio do Demonstrativo de Resultados de Exercício da empresa em estudo foi verificado que o regime de Lucro Presumido é o mais vantajoso, tendo como objetivo a redução da carga tributária. Para análise foram considerados os impactos dos regimes tributários sobre seguintes tributos: ICMS, PIS/COFINS, ISS, Contribuição Social sobre folha de pagamentos, IRPJ/CSLL. Conclusão: O profissional contábil deve estar habilitado para conduzir estudos e avaliações necessárias quanto aos aspectos tributários, a fim de verificar se estes estão alinhados com a legislação. Desta forma, o planejamento tributário pode auxiliar a empresa a reduzir legalmente a sua carga tributária, observando as diversas formas de tributação e respeitando os princípios contábeis da legislação vigente. Portanto, entende-se que este estudo é pertinente para a empresa onde foi aplicado, tendo em vista a gestão dos encargos tributários, a mitigação de riscos e redução de custos.