O TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO UMA CATEGORIA DO TRÁFICO DE PESSOAS

Resumo

Introdução: O presente resumo versa sobre o tráfico de crianças e adolescentes para os mais diversos fins, que é uma das diversas vertentes do tráfico de pessoas. A atividade criminosa é executada por meio do sequestro, desaparecimento e/ou ocultação de identidade, especialmente em prol de uma atividade que possa gerar lucro a rede criminosa de exploração de pessoas. O tráfico de pessoas tem por finalidade o comércio ilegal de órgãos, a exploração sexual, a adoção ilegal, o trabalho escravo ou outras formas de servidão. Esta espécie de tráfico está contida como uma das mais inquietantes formas de violação dos direitos humanos no mundo atual, gerando consequências graves para o desenvolvimento humano. Para realização da pesquisa, utilizou-se o seguinte problema: “Como vem se desenvolvendo o tráfico de crianças e adolescentes no Brasil”.Objetivo: A pesquisa teve por objetivo contextualizar o tráfico de crianças e adolescentes para os mais diversos fins. Metodologia: Para realização da pesquisa utilizou de técnicas bibliográficas, por meio da análise de livros, artigos científicos e legislações, utilizando do método dedutivo. Resultados: Como resultado das pesquisas se pode observar que o tráfico de crianças se origina, muitas vezes, das situações de exclusão social e pobreza, do desemprego, da baixa escolaridade, de explorações de violência sexual e física nas relações familiares, da falta de informação, da privação de direitos, da discriminação de gênero, da violência contra a mulher, da instabilidade econômica, da finalidade de obter a extração de órgãos, entre outros motivos. Para a prevenção e repressão do tráfico interno e internacional de pessoas, bem como para o atendimento as vítimas de tais práticas, foi promulgada a Lei nº 13.344, em 6 de outubro de 2016. A lei trouxe uma série de ações e estratégias a serem desenvolvidas para enfrentar o tráfico de crianças e adolescentes que ocorre dentro do território nacional e internacionalmente.Conclusão:O tráfico de crianças e adolescentes é um delito que traz alta lucratividade as redes criminosas de exploração de pessoas e que vem sendo muito recorrente no âmbito brasileiro. As consequências do tráfico geram impactos negativos no desenvolvimento de crianças e adolescentes, causando a violação de inúmeros direitos humanos e fundamentais que estão previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em convenções internacionais. Já como causas para tais práticas, pode-se observar que são diversos os motivos que levam ao cometimento dessa prática, em especial os relacionados a mercantilização de pessoas como forma de obtenção de lucro no mercado capitalista globalizado.

Palavras-chave: criança; adolescentes; tráfico