A Lei n°13.467/17 pela reforma trabalhista com seus pós e contras aos trabalhadores
Resumo
A reforma trabalhista haverá uma alteração de pelo menos 100 artigos da CLT, o presente trabalho tem como objetivo esboçar e assegurar a relevância do estudo e da compreensão sobre a Reforma, qual foi apresentada pelo atual governo, este, vem afirmando que irá ‘modernizar’ a lei para garantir as próximas gerações podemos citar algumas de suas mudanças mais contestas e também, as mais elogiadas, a seguir, vamos exemplo. A negociação, a partir do momento que a reforma entrar em vigor, o empregador e o empregado podem combinar algumas coisas tais como: Parcelamento de férias, jornadas de trabalhos, jornada de deslocamento e tantos outros, porém outras que ficam coisas fora desta negociação, tais como: FGTS, 13° salário, seguro-desemprego entre outras; a rescisão, querendo o seu retorno nas empresas que aconteciam na década de 50, antes da reforma, devendo rescindir os contratos nos sindicatos, mas agora não são mais; a revogação do intervalo de 15 min para as mulheres, de acordo com o art.384 da CLT, contrato por tempo parcial de 26 horas semanais (+6 extras) ou 30 horas semanais, com a revogação do art. 130-A da CLT, assim como as férias poderão serem parcelas em até 3 vezes, grávidas poderão trabalhar em lugares insalubres, assim como a validade do acordo de compensação por horas extras habituais, não tem direito ao feriado nem à prorrogação de que se trata no parágrafo 50º do art.73 da CLT. um breve resumo do trabalho
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