A PROTEÇÃO JURÍDICA NACIONAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL COM BASE NO MARCO TEÓRICO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

A pesquisa possui como tema uma abordagem sobre o trabalho infantil, fenômeno complexo, multifacetado e que caracteriza uma das principais violações aos direitos de crianças e adolescentes. A delimitação da investigação está estruturada na análise da proteção jurídica estabelecida no Brasil contra o trabalho infantil com base no marco teórico da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Tem-se por objetivo geral verificar a proteção jurídica nacional contra a exploração do trabalho infantil no marco da teoria da proteção integral. Para tal, propõe-se como objetivos específicos contextualizar o fenômeno do trabalho infantil no Brasil; demonstrar as principais causas e consequências para o trabalho infantil; e analisar a proteção jurídica estabelecida no Brasil contra o trabalho infantil com base no marco teórico da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Como problema de pesquisa, questiona-se: de que forma estabeleceu-se a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil no âmbito brasileiro? A metodologia da presente pesquisa consiste na utilização do método de abordagem dedutivo, enquanto o método de procedimento é o monográfico, utilizando-se da técnica de pesquisa bibliográfica. Com o desenvolvimento da pesquisa, constatou-se que a proteção jurídica nacional contra o trabalho infantil é um tema de extrema relevância no contexto da promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, baseando-se, especialmente, no marco teórico da proteção integral, que é uma abordagem fundamental para garantir o pleno desenvolvimento e bem-estar de crianças e adolescentes.