ADVOCACIA PREVENTIVA: O ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DA PREVENÇÃO DE LITÍGIOS

Resumo

O ensaio trata da advocacia preventiva como função essencial à administração da Justiça, tornando-se um instrumento de fundamental importância na prevenção e solução de conflitos e como meio de efetivo Acesso à Justiça. Assim, buscou-se analisar como essa atividade jurídica, exercida por meio de assessoria e consultoria preventiva pode auxiliar a desafogar o sobrecarregado Poder Judiciário. Outrossim, ao evitar novos processos, a advocacia preventiva, por consequência, vem garantir a duração razoável dos processos que já estão ajuizados, ao evitar que juízes e servidores tenham mais carga de trabalho além da já existente. Através de pesquisa qualitativa, realizada mediante estudo exploratório, apresentou-se uma revisão bibliográfica sobre o tema. O ensaio demonstra que o tema advocacia preventiva não é novo, tendo sido pensado inicialmente por Louis M. Brown, na década de 1950, mas apesar disso, é tema pouco debatido pela doutrina e no meio acadêmico, que estruturam seus currículos para preparar seus alunos apenas ao litígio. Por fim, a partir das ideias de Kim Economides, ao apresentar a quarta onda renovatória, o ensaio ressalta a mudança necessária do pensamento litigioso dos Operadores do Direito, assim como a importância na formação de estudantes de Direito a buscarem essas novas formas alternativas de resolução de conflitos.