A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MIGRANTES DA VENEZUELA EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Resumo

A pesquisa trata da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes migrantes venezuelanas nos municípios brasileiros. Na atualidade, vem ocorrendo o processo de migração de famílias da Venezuela em razão das dificuldades existenciais naquela localidade, numa lógica onde a exclusão econômica e social é uma das características determinantes dos sujeitos que realizam tal fluxo para o Brasil, o que acaba sendo causa de distintas e perversas formas de subsistência, como é o caso da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Diante disso, questiona-se: - Como tem ocorrido a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes migrantes nos municípios brasileiros? Para a resolução do problema, buscou-se cumprir com o objetivo geral de contextualizar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes migrantes da Venezuela em municípios brasileiros, tendo-se por objetivo específicos: - conceituar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes; - demonstrar as características do fluxo migratório de cidadãos venezuelanos para o Brasil; e analisar a violação de direitos de crianças e adolescentes migrantes venezuelanas em práticas de exploração sexual comercial em municípios brasileiros. A investigação utiliza do método de abordagem dedutivo, tendo como método de procedimento o monográfico. A técnica de pesquisa é a bibliográfica, baseando-se em artigos científicos, teses e livros. Assevera-se que a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é um fenômeno que gera consequências negativas ao desenvolvimento integral da pessoa humana no período geracional da infância, sendo uma prática que viola direitos expressos no ordenamento jurídico nacional. Entretanto, constata-se que mesmo que o Brasil tenha consolidado uma proteção jurídica para o enfrentamento ao problema, poucas são as ações estratégicas de políticas públicas que garantam a efetivação dos direitos humanos e fundamentais de crianças e adolescentes migrantes submetidos a exploração sexual comercial na esfera municipal.