O DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA, A TORTURA E A IMPORTÂNCIA DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

Resumo

Resumo: O direito à integridade física é um importante direito humano, sendo que uma das formas de respeitar esse direito é o combate à prática da tortura. Diversos documentos internacionais de direitos humanos repudiam a tortura. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que ninguém deve ser submetido à tortura. Além disso, foi criada a lei nº 9.455/1997 que tipifica a conduta de tortura e a qualifica em diferentes circunstâncias. Outra iniciativa para prevenir a prática da tortura no Brasil é que, em razão do país ter ratificado o Pacto de San Jose da Costa Rica, foram implantadas as audiências de custódia com presos em flagrante. Este trabalho tem por objetivo analisar a importância da realização das audiências de custódia para prevenir a tortura no Brasil. O trabalho utiliza pesquisa bibliográfica e método dedutivo. A pesquisa destaca que a audiência de custódia é um importante instrumento de prevenção e combate à tortura, pois confere ao preso a oportunidade de denunciar eventual tortura que tenha ocorrido durante a sua prisão.

Palavras-chave: Direito à integridade física; Tortura; Audiência de Custódia.