IMIGRAÇÃO INTERNACIONAL: O COMBATE AO USO DE IMIGRANTES ILEGAIS NO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
Resumo
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a situação dos imigrantes ilegais no Brasil e os instrumentos legais existentes para combater a exploração dessas pessoas em trabalho escravo. Atualmente ocorre um forte fluxo migratório entre diversos países, sendo que muitas pessoas se deslocam procurando melhores condições de vida. Tal deslocamento se dá em razão de diversos fatores, como problemas econômicos, culturais, políticos, religiosos e ambientais. Em consequência desses movimentos migratórios, o imigrante irregular, que normalmente não possui visto de entrada, está sujeito a diversas violações, como a exploração de trabalho análogo ao de escravo. O Brasil também tem sido um país de destino de muitos imigrantes que entram no território nacional de forma irregular, estando sujeitos ao trabalho escravo tendo em vista a sua vulnerabilidade. Esta pesquisa destaca que na legislação brasileira há instrumentos que visam o acolhimento do imigrante, bem como mecanismos para reprimir a sua exploração em trabalho escravo.
Palavras-chave: Imigração Internacional; Trabalho Escravo; Vulnerabilidade.
Texto completo:
PDFReferências
LIMA, Mariana. Observatório do Terceiro Setor. 2021. Disponível em: Acesso em: 09 jun. 2021.
RODRIGUES, Débhora Renata Nunes. Migração e o trabalho escravo contemporâneo. Revista Direitos, trabalho e política social. Cuiabá, v. 4, n. 7, p. 28-49, Jul./dez. 2018.
SANTOS, Eduardo dos. A questão migratória no mundo globalizado – brasileiros no exterior, a emigração e o retorno. In: PRADO Erlan José Peixoto do; COELHO, Renata (org.). Migrações e trabalho. Brasília: MPT, 2015.
SILVA, Leda Maria Messias da; LIMA, Sarah Somensi. Os imigrantes no Brasil, sua vulnerabilidade e o princípio da igualdade In: Revista Brasileira de Políticas Públicas (org.). Regularização Fundiária. Volume 7º Nº 2. ago. 2017
Apontamentos
- Não há apontamentos.