MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O USO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO

Resumo

Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar o uso do monitoramento eletrônico como  medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica. O trabalho utiliza pesquisa bibliográfica e método dedutivo. Dentre as  medidas protetivas de urgência que podem ser decretadas pelo juiz em caso de violência doméstica, está a previsão de afastamento físico entre agressor, vítima e testemunhas, porém muitos agressores continuam insistindo na aproximação com a vítima. Desta forma, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) passaram a apoiar a utilização do monitoramento eletrônico de agressores como política pública de segurança no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O trabalho destaca que se a monitorização eletrônica for bem implantada certamente será de grande auxílio ao combate da violência contra a mulher. A monitoração eletrônica pode ser utilizada como uma poderosa ferramenta para fiscalização rápida e eficaz do agressor, de forma a dar maior proteção à vítima.

Palavras-chave: Violência Doméstica; Medidas Protetivas; Monitoramento Eletrônico; Tornozeleira Eletrônica.