EU TENHO NOME, QUERO RESPEITO: Uma análise sobre o direito ao nome social e reconhecimento da identidade de gênero de transexuais e travestis

Resumo

Compreender a orientação sexual é um dos maiores tabus entre a comunidade em geral. Na sociedade ainda está impregnado o pensamento conservador, que não aceita a diversidade de gênero com um viés progressista. Tais sujeitos de direitos têm seu livre arbítrio para se relacionar uns com os outros, assim como para decidirem se estão de acordo com os seus corpos biológicos e com seu nome. O verbo olhar é substituído por enfrentar, quando a ação significa espelho. É como encarar uma casa da qual não pertence. Esse sofrimento é ainda pior quando mudam as vestimentas, mas o nome pronunciado frente a classe dos colegas não condiz com o que sua imagem representa e é. O problema que orienta a pesquisa é quais são as dificuldades enfrentadas para a obtenção do nome social? Para tal abordagem, tem-se como objetivo geral verificar as barreiras para a obtenção do nome social, cumprindo-se como objetivos específicos analisar a legislação em torno do tema, compreender as dificuldades sociais que enfrentam os transexuais e travestis para obtenção do nome social e entender os preconceitos que são reproduzidos por membros da sociedade. O método de abordagem é o dedutivo, tendo como método de procedimento o monográfico. Utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica e de campo qualitativa. Constata-se com o desenvolvimento da pesquisa que de 2016 pra cá, o Decreto Federal nº 8.727 deu voz e vez para homens e mulheres transexuais e travestis. Nascia a esperança, ancorada pelo direito brasileiro, para que pudessem optar pelo Nome Social. Ainda assim, o preconceito e as barreiras existem nas mais diversificadas esferas, e é necessário que se tenha uma abordagem ampla para debater. O nome é nosso. O nome é deles. Todos querem respeito.