A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO MERCADO DE TRABALHO

Resumo

O tema da pesquisa trata da inclusão da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho, atentando-se para as perspectivas de inclusão social, garantia de direitos fundamentais e direito ao trabalho no Brasil. A pesquisa tem por objetivo geral analisar como a garantia ao acesso ao mercado de trabalho por pessoas com autismo, influencia no reconhecimento dos direitos fundamentais e efetiva a inclusão social. Para tanto, atribuiu-se como objetivos específicos: demonstrar a proteção jurídica aos direitos da pessoa com deficiência, respeitando suas diferenças na busca da igualdade; verificar a garantia dos direitos das pessoas com autismo à luz das Leis 12.764/12 e 13.977/20; demonstrar a importância da inserção das pessoas com autismo a um ambiente de trabalho adaptado como um instrumento auxiliar na inclusão social e efetivação de direitos fundamentais como o da dignidade da pessoa humana e a garantia do direito ao trabalho. O problema que orienta a pesquisa é como a garantia ao acesso ao mercado de trabalho por pessoas com autismo influencia no reconhecimento dos direitos fundamentais e efetiva a inclusão social? O método de abordagem é o dedutivo, tendo como método de procedimento o monográfico. Utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica, baseando-se em artigos científicos, teses e livros. Constata-se, com o desenvolvimento do estudo, que a hipótese inicial foi confirmada, identificando-se que a inclusão ao mercado de trabalho, munido de leis trabalhistas e amparadas pela Constituição da República Federativa do Brasil, garantam o direito ao trabalho das pessoas autistas, o que contribui consideravelmente para que estas pessoas levem uma vida normal e tenham sua inclusão social assegurada, pois estarão em um meio comum, realizando atividades cotidianas à sociedade contemporânea.