DIVÓRCIO: A QUEM CABE A GUARDA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Resumo

Com a evolução do direito de família, passou-se a reconhecer os animais de estimação como membros do grupo familiar, o que gerou muitas dúvidas acerca de quem terá direito à sua guarda em caso de divórcio de seus tutores, tendo em vista que não existe nenhuma legislação específica sobre o assunto, sendo as decisões julgadas mediante a perspectiva doutrinária e jurisprudencial. Nesse sentido, busca-se discorrer a respeito de como deve ser aludida à questão do animal de estimação, definindo como o animal deve ser tratado; a quem caberá a sua guarda e; analisar se é cabível o direito às visitas. Ressalta-se que esta é uma discussão de vasta relevância, pelo fato de estar cada vez mais presente dentro do conceito de família multiespécie, existindo uma relação de afeto, cuidado e carinho entre os tutores e o animal, devendo ser sempre priorizado o interesse do animal na resolução do conflito.