OS EFEITOS JURÍDICOS DA MULTIPARENTALIDADE.

Resumo

Com a evolução do direito de família, passou-se a reconhecer a multiparentalidade, o que gerou muitas dúvidas acerca dos direitos decorrentes deste reconhecimento, tendo em vista que não existe nenhuma legislação específica sobre o assunto, deste modo, as decisões são tomadas mediante a luz das jurisprudências e doutrinas. Nesse artigo busca-se reunir o máximo de informações a respeito dos efeitos que a multiparentalidade reconhecida proporciona aos envolvidos, definindo questões a respeito do nome e parentesco; identificando a quem caberá à guarda do filho menor, o dever de prestar alimentos e expor sobre o direito de visitas e; por fim analisar os efeitos sucessórios e previdenciários ocasionados pelo referido reconhecimento. Ressalta-se que este reconhecimento tem vasta relevância, pois assim, é possível identificar no meio jurídico o que ocorre do cotidiano de muitas famílias brasileiras, assegurando a convivência da criança com ambos os pais e proporcionando ao filho socioafetivo o direito de igualdade jurídica aos demais filhos, estendendo-se as consequências na esfera pessoal, social e matrimonial.