AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

O Sistema Único de Assistência Social proporciona o atendimento de crianças e adolescentes em condições de ameaça ou de violação de direitos. A pesquisa tem por objetivo geral analisar as políticas públicas de atendimento de assistência social de crianças e adolescentes. Com tal finalidade, propôs-se como objetivos específicos: analisar a proteção jurídica da assistência social em uma perspectiva internacional; apresentar abordagem constitucional das previsões sobre a assistência social; explanar como ocorre o atendimento de assistência social de crianças e adolescentes. O problema que orienta a pesquisa é como está estruturado o atendimento de crianças e adolescentes no âmbito do Sistema Único de Assistência Social? O método de abordagem é o dedutivo, tendo como métodos de procedimento o monográfico. Utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica, baseando-se em artigos científicos, teses e livros. Constata-se que o Sistema Único de Assistência Social promove um conjunto de serviços de efetivo atendimento às necessidades de crianças, adolescentes e suas próprias famílias por meio de políticas de promoção e defesa de direito, buscando a garantia ao atendimento universalizado e efetivo em todas as dimensões de direitos fundamentais, reconhecendo a assistência social e seu caráter emancipatório no campo das políticas públicas.