POLÍTICAS PÚBLICAS: REVISANDO CONCEITOS DE DEFICIÊNCIA

Resumo

Introdução: Entende-se que deficiência, segundo o Decreto Federal nº 3.956 de 2001, é uma perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gera incapacidade para o desempenho de atividades, dentro dos padrões considerados normais para o ser humano. A ocorrência de deficiências tem relação direta com o aumento da longevidade populacional e por causas externas, a porcentagem de pessoas com deficiência na comunidade tende a aumentar com o passar do tempo. As doenças congênitas ou hereditárias; a falta de assistência ou assistência inadequada às mulheres durante a gestação e o parto; a desnutrição; as doenças e eventos crônicos e traumas e lesões ocasionados por causas externas podem ser consideradas como algumas de suas causas. Atuar sobre estes fatores causadores de deficiências é tarefa universal, o que inclui os poderes públicos, as entidades não governamentais e as privadas, as associações, os conselhos, as comunidades, as famílias e os indivíduos. Objetivo: Identificar os conceitos de deficiência apresentados nas políticas públicas para as pessoas com deficiência. Metodologia: Pesquisa documental em fontes primárias composta por um universo de 19 portarias ministeriais divulgados pelo site da Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, das quais 05 são do Ministério da Saúde; 04 da Secretaria Nacional de Assistência à Saúde e do INAMPS; 02 do Ministério da Justiça; 02 da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; 02 da Secretaria de Estado de Assistência Social do Ministério da Saúde; 01 do Ministério da Educação; 01, do das Comunicações; 01 do Trabalho e Emprego e; 01 da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Analisadas pela abordagem qualitativa temática resultando no alcance do objetivo deste estudo. Resultados: Houve menção exclusiva no conjunto de 19 (100%) portarias investigadas aos conceitos de deficiência; deficiência física; deficiência auditiva; deficiência visual; deficiência mental e deficiência múltipla apresentados no Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Das 19 (100%) portarias, 04 (21%) destacam a deficiência auditiva; 03 (16%) acrescem deficientes com lábios palatais e; 01 (05%) delimita deficiência física, auditiva e visual. São elas respectivamente: Portaria nº 3.764, de 20 de outubro de 1998, Portaria Nº 36 de 15 de março de 2004, Portaria Nº 226 de 2 de dezembro de 1998, Portaria Nº 3.762 de outubro de 1998 e; Portaria Nº 1.679 de 2 de dezembro de 1999. Autores evidenciam que pessoas com pior escolaridade apresentam pior estado de saúde em função de menor nível de informação e condições socioeconômicas para acessar serviços precocemente. As desigualdades
socioeconômicas indicam diferentes tempos e formas de adoecer, diferentes necessidades e capacidades de procurar e usar serviços de saúde. Conclusão: A acessibilidade no cerne da produção documental ministerial está coesa na conceituação geral e específica das possibilidades de deficiência. Assim ela fortalece o Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e, ao mesmo tempo, lapida-se e consolida-se pela elaboração de portarias. Estas ao particularizarem tipos de deficiência destacam a auditiva e em consecutivo a lábio palatal, há ainda a abordagem das deficiências física e visual.