A fase de cumprimento de sentença no Novo Código de Processo Civil

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar as mudanças sofridas no mundo jurídico em razão da instauração do Novo Código de Processo Civil, com enfoque nas alterações ocorridas na Fase de Cumprimento de Sentença. Primeiramente, é necessário ressaltar que o objetivo principal da instauração do novo Código de Processo Civil é a redução da demanda judicial, tornando a tutela jurisdicional mais rápida e eficaz.

Atualmente, esse instituto encontra-se previsto na Parte Especial, Título II, do Novo Código de Processo Civil. Através da instauração do novo código, o legislador modificou alguns aspectos que, anteriormente, causavam dúvidas entre os operados do Direito, entre eles, o início do prazo para o executado cumprir voluntariamente a obrigação prevista no título executivo judicial, sem incidência de multa. O Novo Código de Processo Civil, art. 523, §1º dispõe que o executado intimado para efetuar o pagamento do débito, terá o prazo de quinze dias para cumprir com a sua obrigação, estabelecendo, também, o percentual de honorários advocatícios em 10%.

O Novo Código de Processo Civil também modifica a impugnação ao cumprimento de sentença. Em relação ao prazo, o legislador estabelece o período de 15 dias para a apresentação da peça impugnante, contados a partir da intimação do executado para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou avaliação. Nos casos de impugnação por excesso de execução, o devedor deverá indicar o valor que entende correto, apresentando o demonstrativo do cálculo, sob pena de rejeição da liminar da impugnação.

Em suma, pequenas foram as alterações feitas pelo Novo Código de Processo Civil; entretanto, é possível analisar que elas têm o objetivo de garantir a eficácia ao cumprimento de sentença, findando controvérsias, anteriormente suportadas e não resolvidas pela jurisprudência. Porém, para que essas mudanças tragam benefícios para o âmbito jurídico deverá ser implantada, também, uma nova cultura onde os litigantes sejam mais participativos na obtenção de uma tutela eficaz e célere.

Palavras-chave: Fase de cumprimento de sentença – mudanças – novo Código de Processo Civil.