CADASTRO AMBIENTAL RURAL NO BIOMA PAMPA: MOTIVOS PARA A BAIXA ADESÃO DOS PRODUTORES DA REGIÃO

Resumo

O presente trabalho visa apresentar alguns motivos que levaram o estado do Rio Grande do Sul a figurar como o último entre todos os estados do Brasil quanto as propriedades cadastradas junto ao Cadastro Ambiental Rural - CAR. Dentre alguns motivos, o principal é que quase dois terços da área do estado está no Bioma Pampa, apresentando divergências entre as legislações estadual e federal, causando insegurança jurídica por parte dos proprietários de áreas dentro do Bioma. Desde o ano de 2012, após a aprovação de Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e na regulamentação realizada pelo Decreto Federal nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, e na instrução Normativa 02/2014 do Ministério do Meio Ambiente, todas as propriedades rurais passaram a ter que realizar um cadastro de suas áreas, sendo o mesmo obrigatório para todos os imóveis rurais e tendo como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. No estado do Rio Grande do Sul a legislação específica foi criada para este fim, através do Decreto nº 52.431, de 23 de junho de 2015, este dispõe sobre a implementação da Cadastro Ambiental Rural e define conceitos e procedimentos para a aplicação da Lei Federal nº 12.651/2012 no Estado. Esta legislação foi contestada pelo Ministério Público Estadual e vem trazendo uma série de dúvidas para os produtores, deixando desta forma o Estado na última colocação em relação a todos os outros estados da federação. Assim, a pesquisa tem como objetivo analisar a controvérsia legislativa que dificulta de sobremaneira o cumprimento do Cadastro Ambiental Rural – CAR, especificamente ao que refere ao Bioma Pampa. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica, exploratório-descritiva, de abordagem qualitativa, com a utilização de método dialético comparativo. O mesmo visa esclarecer profissionais da área e proprietários rurais da região da campanha gaúcha e fronteira oeste do estado do Rio Grande do Sul quanto impasses referentes ao Cadastro Ambiental Rural.

Palavras-chave: Cadastro Ambiental Rural, bioma pampa, insegurança jurídica.