CUSTOS DO TRANSPORTE ESCOLAR: UM ESTUDO COMPARATIVO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL-RS

Resumo

A conjuntura social brasileira é permeada pela desigualdade e falta de oportunidades para o exercício de muitos dos direitos fundamentais do cidadão. Entre estes direitos, o transporte escolar, juntamente com a alimentação, assistência à saúde, vestuário e o material didático são obrigações do Estado, descritos na Constituição Brasileira, que complementam o acesso ao ensino público, no que diz respeito à permanência do aluno na escola. A garantia do transporte deverá estar aliada à aplicação de diretrizes e instrumentos que impliquem na melhoria do serviço. Isso possibilita que os alunos não tenham cerceado seu direito constitucional à educação, bem como ao transporte para conduzir-lhes aos estabelecimentos de ensino. Como todo serviço público, o transporte escolar deve obedecer aos princípios legais da economicidade e eficiência. Neste cenário, buscando conhecer melhor sobre o tema, questiona-se: Qual o custo por km do transporte escolar no município de Caçapava do Sul? Para tanto, estabeleceu-se como objetivo geral desta pesquisa: Mensurar os custos por Km do transporte escolar no município de Caçapava do Sul e como objetivos específicos: (a) diagnosticar o transporte escolar prestado pelo próprio município em análise; (b) identificar os insumos que compõem os custos do transporte escolar; (c) quantificar os custos atuais e (d) efetuar comparações entre o transporte próprio e terceirizado. Como metodologia utilizou-se das pesquisas bibliográfica e documental através de estudo de caso, sendo de abordagem qualitativa. Os dados para realização deste trabalho foram extraídos de relatórios da Secretaria Municipal de Educação e do Setor de Contabilidade da Secretaria da Fazenda. Foram consultadas também notas fiscais, notas de empenho, contratos de prestação de serviço e ainda realizadas entrevistas com o servidor responsável pelo transporte escolar de Caçapava do Sul. Foram considerados os valores liquidados nos exercícios de 2012, 2013 e 2014, das dotações orçamentárias relacionadas às atividades de transporte escolar. Também foram computados os restos a pagar dos exercícios citados. Resultados demonstram que o transporte dos alunos de Caçapava dos Sul é realizado por veículos próprios e terceirizado, atendendo um total de 28 escolas situadas na zona rural e urbana, percorrendo assim estradas asfaltadas e não asfaltadas. Identificados e mensurados os insumos que compõem os custos do transporte escolar, foi possível fazer uma análise comparativa nos exercícios 2012, 2013 e 2014. Contatou-se que em 2012 o custo do transporte escolar próprio por km/rodado foi de 81,67% superior  terceirizado, em 2013, foi de 61,13% e em 2014 foi 108,14%. Percebe-se que nos três exercícios analisados, o custo com a terceirização do transporte escolar é menor, sendo, portanto, este, o mais vantajoso no município de Caçapava do Sul, no período de 2012 a 2014, além de ir ao encontro dos princípios legais da economicidade e eficiência.