DA FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO ECONÔMICO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO RECLUSÃO NO RGPS.

Resumo

O presente trabalho visa analisar os aspectos legais do benefício previdenciário denominado auxílio-reclusão, perpassando, de forma simples e rápida, sua origem, evolução e natureza jurídica; Tendo como objetivo vislumbrar a quem se destina, em que condições e requisitos para sua concessão. O estudo pretende, também, informar, sem esgotar o tema, o que é necessário para fazer jus ao benefício, bem assim desmitificar sua concessão, em face de divulgações, especialmente nas mídias virtuais, de sua concessão, provocando, com isso, interpretações sociais equivocadas ou contrárias à Lei e suas nobres finalidades. A relevância do tema se torna premente, vez que tem finalidade altamente social e humana, por ter destinação as criaturas mais frágeis da sociedade e da família: os menores e/ou incapazes do segurado preso, que ficam ou ficariam completamente desamparados, social e economicamente. Por meio do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, buscou-se a possibilidade de verificar se a legislação vigente é compatível ou não com a necessidade dos beneficiários destinatários. Igualmente, importa analisar as mudanças provocadas pela Emenda Constitucional nº 20/98 e sua constitucionalidade na dosagem do benefício ao excluir classes de segurados e seus beneficiários da concessão do auxílio-reclusão. Por fim, a investigação ora proposta aborda o que é necessário para a manutenção do auxílio-reclusão após o encarceramento do segurado previdenciário, tudo à luz da legislação previdenciária e seus fins. Destarte, com a análise das doutrinas e jurisprudências, bem como requisitos necessários ao pleito do benefício de auxílio reclusão, tornou-se notória e cristalina a possibilidade de flexibilizar o critério econômico para a concessão do benefício.