(IN)ADMISSIBILIDADE DE PROVAS ILICITAS

Resumo

A (IN)ADMISSIBILIDADE DE PROVAS ILICITAS NO DIREITO PENAL

Sttephany Ferreira Gonçalves[1]
 Aline Viero dos Santos[2]
Lourdes Helena Martins da Silva[3]

Neste trabalho pretende-se vislumbrar as teses referentes à admissibilidade deprovas que podem ser apresentadas no processo penal, a fim de convencer o magistrado dos fatos alegados nos autos.  Identifica-se o conceito de prova, seu objeto , sendo essencial a análise do fato, a necessidade de o magistrado analisar todas aquelas apresentadas pela acusação e defesa durante o processo. Pela análise da bibliografia nacional, constata-se a existência de divergência doutrinária sobre o tema. O principal ponto questionado pelos teóricos reflete-se nas limitações impostas para a busca da veracidade dos fatos, não podendo esta, extrapolar os direitos fundamentais.Uma corrente defende a admissibilidade de prova ilícita sendo denominada de teoria permissiva. De acordo com esse entendimento, a prova ilícita deve sempre ser aceita no ordenamento jurídico como apropriada. A razão consiste no objetivo da Justiça, que deve ser a busca pela verdade, sendo que a ilicitude para conseguir a prova não pode ser tão relevante, a ponto de, retirar o valor do quesito indispensável para somar no convencimento do magistrado. O infrator deve ser penalizado pelo ilícito cometido para adquirir a prova, mas o conteúdo do elemento probatório ainda pode contribuir para esclarecimento do juiz.Já a outra corrente doutrinária acredita que em qualquer hipótese, deve ser inadmissível a prova ilícita. A priori, possui base no entendimento dos frutos da árvore envenenada. A sua elaboração ocorreu justamente para identificar às provas ilícitas por derivação, ou seja, todas as provas que resultem de conduta ilegal de um desrespeito ao preceito doutrinário jurídico. A construção do trabalho foi desenvolvida mediante fases metodológicas distintas. Primeiro, na fase exploratória, buscou-se o conhecimento do tema e o no aprimoramento sobre os objetivos da temática. Logo foi feita a revisão bibliográfica que se caracteriza pelo estudo das principais obras que tratam sobre o assunto e jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. As provas servem de fulcro à imputação penal realizada pelo Ministério Público, razão pela qual se faz imprescindível que sejam estipuladas suas bases jurídicas. Palavras chave: processo penal, prova ilícita, inadmissibilidade.

[1] Graduanda do Curso de Direito da Universidade da Região da Campanha, endereço eletrônico: sthepanhyg@gmail.com

[2] Graduanda do Curso de Direito da Universidade da Região da Campanha, endereço eletrônico: aline.vierodossantos@gmail.com

[3][3] Professora Orientadora, docente da Universidade da Região da Campanha, Mestre em Ciências Sociais, endereço eletrônico: lhm@jfrs.gov.brina