A IMPORTANCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTARIO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Resumo

Este trabalho visa destacar a importância do planejamento tributário para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, optantes pelo regime de tributação Simples Nacional, uma vez que as mesmas constituem uma significativa fonte de renda e emprego para a economia do pais. Apesar de muitos acreditarem que a maior dificuldade de quem possui uma empresa ME ou EPP, é a elevada carga tributária existente atualmente, a ausência do planejamento tributário, pode provocar a mortalidade da empresa antes mesmo do primeiro ano de exercício. O desenvolvimento deste estudo tem como principal objetivo levar à sociedade e ao ambiente acadêmico, o conhecimento sobre a importância do planejamento tributário uma vez que a sua função principal é a redução da carga tributária dentro da legalidade, ou seja, a elisão fiscal. Permitindo assim, o desenvolvimento e estabilidade das empresas diante de um mercado cada vez mais competitivo. Para este estudo foi adotada a pesquisa exploratória baseada na revisão bibliográfica, objetivando o aprofundamento do tema em questão, servindo para formar um referencial teórico coerente. O mundo globalizado, o mercado competitivo e o pesado ônus tributário requerem, a todo instante, práticas de gerenciamento eficazes para preservar a continuidade da empresa. Procurar formas lícitas para reduzir o pagamento de tributos e ao mesmo tempo estar atento às mudanças da legislação e uma necessidade imprescindível para maximização dos lucros. O tratamento diferenciado destinado às MPE (Simples Nacional) no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal abrange o IRPJ, CSL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP em uma única guia: DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Facilitando assim a arrecadação, fiscalização e cobrança tributaria. O planejamento tributário é uma ferramenta vital para a sobrevivência das empresas no mundo dos negócios. Um planejamento eficiente proporcionará as micro e pequenas empresas todas às informações necessárias para tomadas de decisões, além de contribuir para melhorar a utilização de seus recursos, bem como, ajustá-los às suas atividades prioritárias.