O DESAFIO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE E A GARANTIA DA NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PARTURIENTES

Resumo

Dentro da realidade vivida atualmente, o sistema de saúde brasileiro encontra-se em colapso, as pessoas são tratadas em números absurdamente incompatíveis com a necessidade de cada um, impossibilitando um controle mais rígido nessas relações entre médico e paciente, existindo uma displicência e até mesmo certo abuso de poder, que pode ser interpretado de várias maneiras pelos profissionais que atuam nesta área com relação as suas pacientes, transformando esse atendimento em violação dos direitos à saúde e uma forma de violência contra a mulher. Há uma crise de confiança que pode ser causadora de uma violência institucional praticada em hospitais contra as parturientes. O presente trabalho pretende abordar os aspectos referentes à possibilidade de violação dos direitos fundamentais de mulheres parturientes em entidades hospitalares, no momento da realização do parto, discutindo-se, ainda, o que representa a autoridade técnico-científica e o poder destinado aos médicos, assim como os conceitos e interpretações pertinentes aos envolvidos. Muitos dos profissionais envolvidos reconhecem, não somente a existência desse comportamento inadequado com os pacientes, identificando-se, frequentemente, uma visão distorcida de suas funções, bem como a falta de consciência de que cometem esses ilícitos com seus pacientes, banalizando-se a prática desse crime, sendo essas condutas ditas como degradantes e violadoras do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Utiliza-se revisão bibliográfica, em uma pesquisa descritiva e exploratória, pelo método dedutivo, aplicando-se questionários semiestruturados em mulheres que vivenciaram essa experiência e profissionais da área. Conclui-se ser de extrema importância a inclusão, nesse cenário, do debate sobre a humanização no tratamento e prestação de serviços médicos para que se possa garantir a efetividade de princípios constitucionais como a igualdade e dignidade da pessoa humana.