MEIOS ALTERNATIVOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS

Resumo

Introdução: O constante aumento da massa carcerária, da criminalidade e da reincidência, aliados a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, incapaz de ressocializar seus detentos que, contrariando os preceitos contidos na Lei de Execução Penal nº 7210/84, a qual prevê em seu Art. 1º que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Objetivo: Analisar a situação do sistema prisional brasileiro a partir das políticas públicas de ressocialização, reeducação e habilitação do apenado que incidiu em delitos de menor potencial ofensivo, com medidas alternativas mais brandas e eficazes, e seus resultados na diminuição da criminalidade, reincidência e da superpopulação carcerária. Metodologia: O estudo baseia-se em artigos científicos, periódicos, textos eletrônicos, documentários sobre o tema e na doutrina de Cezar Roberto Bitencourt. Resultados: Diante do cenário no qual se encontram as casas prisionais brasileiras, a degradação dos presos e a constatação de que a pena privativa de liberdade tem cumprido um papel de repressão, punição e o aumento do número de detentos, é importante a análise, tanto do ponto de vista jurídico, como social, acerca de penas alternativas. Uma das formas de Políticas no ambito prisional tem sido a APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), a qual prescreve aos internos uma rotina baseada na profissionalização da mão de obra e na humanização do ambiente prisional, a partir de valores como autovalorização e compromisso social. O método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) é uma eficaz alternativa ao sistema atual. Nesse método de ressocialização, o apenado é resgatado através de um sistema baseado em trabalho, religião, disciplina, educação e capacitação. Aplicado atualmente em 43 cidades brasileiras, o método alternativo de ressocialização apresenta a homens e mulheres presos conceitos como responsabilidade, autovalorização, solidariedade e capacitação, aliados à humanização do ambiente prisional. Ao retirar o preso do ambiente prisional e submetê-lo a um cotidiano muito diferente daquele vivido nas prisões, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) afirma reduzir a 30% a reincidência criminal entre os homens e mulheres que passaram por uma das unidades onde o método é aplicado. A estratégia de responsabilizar os presos pelos seus atos impressiona quem chega a uma APAC, ao contrário uma unidade prisional tradicional. Conclusão: Conclui-se a luz de tais constatações, que os meios alternativos utilizados na ressocialização dos apenados apresentam soluções mais eficazes e, portanto, são capazes de apresentar melhores resultados, diminuindo a superlotação das prisões, a reincidência dos condenados, redução de custos ao erário público, diminuindo o índice de violência e buscando a ressocialização do preso a partir da utilização de novas políticas públicas e de uma gestão compartida entre poder público, organização não governamental, da iniciativa privada, com o emprego de novas medidas alternativas as penas privativas de liberdade, a partir do trabalho, da solidariedade, do contato com a família, da humanização das relações institucionais e sociais.