A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL CONTÁBIL NO AUXILIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO PROCESSO LICITATÓRIO

Resumo

A partir da Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, que proporcionou uma oportunidade para micro e pequenas empresas de participarem de licitações públicas, dando-lhes vantagens para fazer negócios com o governo, coube ao contador orientar sobre o processo licitatório e ajudar a alavancar os negócios de seus clientes através do aumento de suas receitas. A referida Lei permite a exclusividade de participação das ME e EPPs nos processos de licitação com valor de até R$ 80.000,00, além deste, há outros benefícios ou facilidades como, por exemplo, o prazo de cinco dias para a regularização da documentação ou executar o pagamento ou parcelamento de débitos, de maneira a "limpar" qualquer restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, a contar a data em que se foi declarado o vencedor do certame, podendo ser prorrogado por mais cinco dias. O objetivo desta pesquisa foi verificar se estas empresas estão recebendo orientações de seus contadores quanto a esta nova oportunidade de mercado e qual o papel do contador e suas funções no auxílio de seus clientes dentro das licitações, através da assessoria prestada a essas organizações. Para viabilizar este trabalho, foi elaborado um projeto de pesquisa e extensão no curso de Ciências Contábeis da URCAMP. Para o diagnóstico foi utilizado como instrumento de avaliação um questionário com perguntas fechadas, visando saber o conhecimento dos micro e pequenos empresários de Bagé/RS, sobre licitações, as vantagens que a lei permite sobre outras empresas e se o contador lhe orientou sobre estas vantagens. Participaram da pesquisa empresários de diversos ramos de atividade como Papelarias, Revendedoras de Gás, Malharias, entre outros, que estão enquadrados na modalidade ME e EPPs. Ao todo foram aplicados 52 questionários e dentre as perguntas abordadas duas se sobressaíram: a primeira foi "Se o empresário tem conhecimento sobre a Lei 123/2006?" A resposta foi 79% "Não" e 21% "Sim" e a outra pergunta foi: "Seu contador lhe orienta sobre as vantagens que a Lei proporciona?" Tendo como resposta 85% "Não" e 15% "Sim". Mediante as respostas obtidas verificou-se que ainda há um vasto campo a ser explorado pelos contadores nessa área, pois ficou evidenciado através desta pesquisa a falta do conhecimento por parte dos empresários em relação a Lei 123/3006 e as vantagens em participar do processo licitatório. Cabe aos profissionais contábeis orientar seus clientes sobre licitação e como ela pode auxiliar no desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas locais.