OS NOVOS CAMINHOS DA GESTÃO DE PESSOAS POR COMPETÊNCIAS NA ESFERA PÚBLICA: TRANSIÇÕES E IMPLICAÇÕES DA NORMATIVA LEGAL
Resumo
Este artigo tem por objetivo analisar quais foram as principais mudanças normativas do PNDP na sucessão dos Decretos legais que direcionam a política, observando se houve um melhor alinhamento com a episteme da Gestão de Pessoas por Competências. Foi realizado uma análise documental dos decretos em questão e proposta uma representação visual sob um modelo por competências para indicar o posicionamento dos referidos decretos, apontando suas inclinações. Partindo-se da premissa defendida, de que os preceitos da abordagem por competências devem ser orientados aos objetivos organizacionais, os caminhos levaram a inferir que houve um real ajuste do texto legal com a episteme sobre o tema, corrigindo uma exacerbação que o primeiro marco legal, o Decreto 5.707/2006, teve em relação as competências individuais em detrimento a lógica sistêmica pedida pela abordagem de gestão. Assim, nas atualizações formuladas pelos Decretos n° 9.991/2019 e nº 10.506/2020, foram priorizadas competências mais complexas, as distintivas e essenciais que, segundo a teoria, possuem a capacidade de proporcionar vantagens qualitativas para as organizações.
Texto completo:
PDFReferências
ABRUCIO, F. L. O impacto do modelo gerencial na administração pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente. 1997.
ARAÚJO, L. M., & RODRIGUES, M. I. A. A relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativos. Revista Do Serviço Público, 63(1), p. 43-62. 2014. acesso em 07 de janeiro de 2021>
AVELINO, K. W. R. S.; SALLES, D. M. R.; COSTA, I. A. Collective Competencies and Strategic People Management: A Study Carried out in Federal Public Organizations. Rev. Adm. Mackenzie. São Paulo, v. 18, n. 5, p. 202-228, Oct. 2017. Disponível em acesso em 29 mar. 2021.
BRANTES, C. A. A. Competências e desenvolvimento de pessoas no setor público: mudanças após o Decreto 5707/2006. (Dissertação de Mestrado). Orientador: GONDIM, S. Universidade Federal da Bahia, Salvador, Brasil. 2012.
BRASIL. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 de fev de 2016.
______ Decreto nº 9.991/19, de 28 de agosto de 2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 de ago de 2019.
______ Decreto nº 10.506/2020, de 02 de outubro de 2020. Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 de ago de 2020.
______. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Câmara da Reforma do Estado (1995). Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, DF, mare, 1995.
BELTRÃO, R. E. V.; ABRUCIO, F. L.; LOUREIRO, M. R. Reforma da burocracia pública e federalismo no Brasil: a experiência do programa de demissão voluntária nos governos estaduais. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 32, n. 6, p.113-144, nov/dez. 1998.
BONDER, A.; BOUCHARD, C. D.; BELLEMARE, G.: Competency-Based Management—An Integrated Approach to Human Resource Management in the Canadian Public Sector’. Public Personnel Management, 40(1), pp. 1–10. 2011. doi: 10.1177/009102601104000101.
BRESSER-PEREIRA, L, C. From classical developmentalism and post-Keynesian macroeconomics to new developmentalism. Brazilian Journal of Political Economy (Online), v. 39, p. 187-210, 2019.
_______. Reforma da NGP agora na agenda da América Latina. RSP. jan- mar. v. 53, n. 1, 2002.
BÜNDCHEN, E.; SILVA, A. B. Proposta de um plano de desenvolvimento de competências individuais genéricas alinhado à estratégia empresarial. Revista de Ciências da Administração, v. 7, n. 13, p. 1-24, jan./jul. 2005.
CAMARGO, E. J. B; PEREIRA, A. S.; GRZYBOVSKY, D.; LORENZON, A. L. H. Gestão de Pessoas na Administração Pública Federal: Análise dos Modelos Adotados no Período 1995 a 2010. Revista interdisciplinar de gestão social, Bahia, v. 5, n. 1, p. 63-87, jan./abr. 2016.
CAMÕES, M. R. de S. Análise do processo de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. 2013. xii, 200 f. Dissertação (Mestrado em Administração). Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
CAMÕES, M.R.S; MENESES, P. P. M. Gestão de Pessoas no Governo Federal: Análise da Implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. CADERNOS ENAP, v. 45, p. 1, 2016.
CARBONE, Pedro Paulo et al. Gestão por Competências e Gestão do Conhecimento. 2.ed. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2006.
CARDOSO, J. C. Jr.; NOGUEIRA, R. P. Ocupação no setor público brasileiro: tendências recentes e questões em aberto. Revista do Serviço Público, 62, 237-260, 2011.
CARVALHO, A. I. et al. Escola de Governo e Gestão por Competências: Mesa Redonda de Pesquisa e Ação. Brasília: ENAP, 2009.
CAVALCANTE, P. Innovations in the Federal Government During the Post-new Public Management Era. Rev. adm. contemp. [online], vol.22, n.6, pp.885-902, 2018. < Disponível em http://twixar.me/bFPT> acesso em 10 de dezembro de 2019 >
CHOUHAN, V. S.; SRIVASTAVA, S. Understanding Competencies and Competency Modeling ― A Literature Survey. Journal of Business and Management, v. 16, n. 1, p. 14-22. 2014. acesso em 07 de janeiro de 2020>
CONNELL, R.; FAWCETT, B.; MEAGHER, G. Neoliberalism, New Public Management and the human service professions Introduction to the Special Issue. Journal of Sociology. 45. p. 331-338, 2009. < Disponível em http://twixar.me/GFPT > acesso em 10 de janeiro de 2020 >
DALINGWATER, L. Public Management (NPM) and the Reconfiguration of Health Services in England. Observatoire de la société britannique, 16. p. 51-64, 2014. doi.org/10.4000/osb.1714 < Disponível em https://journals.openedition.org/osb/1714> acesso em 20 de janeiro de 2020 >
DEIST, L. E.; WINTERTON, J. F. Typology of knowledge, skills and competences: Clarification of the concept and prototype. Cedefop Reference series 64, Luxembourg: Office for Official Publications of the European Communities. 2005 < Disponível em acesso em 20 de fevereiro de 2019 >
DEMETIS, D.; LEE, A. S. Crafting theory to satisfy the requirements of systems science. Information and Organization, ELSAVIER, v.26, p. 116–126, 2016.
DUTRA, J S. Competências: Conceitos e instrumentos para a gestão de pessoas na empresa moderna. São Paulo: Atlas, 2004.
ENAP. Competências essenciais de liderança para o setor público brasileiro. Escola Nacional de Administração Pública (Brasil). 21p. 2020. Disponível em: < http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5715> Acesso em: março, 2021.
ENAP. Competências transversais de um setor público de alto desempenho. Escola Nacional de Administração Pública (Brasil). 28p. 2020b. Disponível em: < http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5715> Acesso em: março, 2021.
FLEURY, A.; FLEURY, M. T. L. (2004). Alinhando estratégias e competências. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, V.44, n.1- jan-mar.
FISCHER, A. L; ALBUQUERQUE, L. G. de. DELPHI RH 2010: tendências em gestão de pessoas nas empresas brasileiras. [S.l: s.n.], 2004.
CARVALHO, J. W. S.; PANTOJA, F.; LUCENA, C. A teoria dos fenômenos complexos de Hayek e as políticas públicas para a educação no governo FHC. Poiesis Pedagógica, v. 10, p. 30-45, 2012.
FILGUEIRAS, L. O Neoliberalismo no Brasil: estrutura, dinâmica e ajuste do modelo econômico. In: Eduardo M. Basualdo; Enrique Arceo. (Org.). Neoliberalismo y Sectores Dominantes - tendências globales y experiências nacionales. 1ed. Buenos Aires: CLACSO - Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, v. 1, p. 179-206. 2006.
FONTOURA, L. H. Choque de gestão petista? Repensando a relação do PT com a reforma gerencial. Brazilian Journal of Political Economy (Online), v. 39, p. 362-383, 2019.
FREITAS, P.F.P.; ODELIUS, C.C. Managerial Competencies: an Analysis of Classifications in Empirical Studies. CADERNOS EBAPE.BR (FGV), v. 16, p. 35-49, 2018.
FRIEDMAN, M. Capitalismo e Liberdade. São Paulo: Nova Cultural, 1988.
GÖKKAYA, O.; ÖZBAĞ, G.K. Linking Core Competence, Innovation and Firm Performance. Journal of Business Research Turk, 7(1), 90-102. 2015.
HAYEK, F. A. O Caminho da Servidão. Rio de Janeiro: Exped. Instituto Liberal, 1984.
HONDEGHEM, A., HORTON, S. & SCHEEPERS, S. “Modèles de gestion des competences en Europe”, Revue française d’administration publique, 16, pp. 561‐576. 2005.
KIRTON, G.; HEALY, G. “Using competency‐based assessment centers to select judges – implications for equality and diversity”. Human Resource Management Journal, 19 (3), pp. 302‐318. 2009.
KNAPIK, J.; FERNANDES, B. H. R.; SALES, S. S. Modelos de Gestão por Competências: um estudo longitudinal em uma empresa automobilística. Revista Psicologia: Organizações e Trabalho, 20(3), 1122-1131, 2020. Disponível em < encurtador.com.br/iJQTX> Acesso em: março 2021.
LACOMBE, B. M. B. Avaliação e mensuração de resultados em gestão de pessoas e a relação com o desempenho organizacional: um estudo com as maiores empresas brasileiras. Relatório de Pesquisa, GVpesquisa, Fundação Getúlio Vargas, FGV-EAESP, 2006.
LI, S.; CLARK, T.; SILLINCE, J. Constructing a strategy on the creation of core competencies for African companies. Technological Forecasting and Social Change, 131, 204-213, 2018. Disponível em Acesso em: março 2021.
MARIN, A.; NICHELE, ALINE G. A capacitação de servidores do IFRS sob a perspectiva da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal - PNDP. REVISTA SCIENTIATEC, v. 7, p. 57-81, 2020.
MARTINS, I.; TINÔCO, D. S.; VIEIRA, J. X.; RODRIGUES, T. L. Gestão de pessoas por competências: da construção epistemológica a sua referência como padrão de recursos humanos no setor público brasileiro. Rev. CCEI – URCAMP, 19(34),63-74, 2015.
MONTEZNO, L. da. Modelo multinível de competências para inovação no setor público brasileiro. 2021. 302 f., il. Tese (Doutorado em Administração). Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
MONTEZNO, L. Diagnóstico de competências profissionais considerando fatores que influenciam sua expressão. xvii, 196 f., il. Dissertação (Mestrado em Administração). Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
MOTTA, F. C.; VASCONCELOS, I. F. G. Teoria Geral da Administração. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2004.
NISEMBAUM, H. (2000). A Competência Essencial. São Paulo. Ed. Gente.
NUNES, F.; MARTINS, L.; DUARTE, H. Competency Management in EU Public Administrations, Survey commissioned by the Portuguese EU‐Presidency, EUPAN – Human Resources Working Group, 2007.
OP DE BEECK, S.; HONDEGHEM, A. “Competency Management in the Public Sector - Three Dimensions of Integration.” 2010. acesso em 04 de janeiro de 2020>
PACHECO, R. S. Política de recursos humanos para a reforma gerencial: realizações do período 1995-2002. Revista do Serviço Público, [S. l.], v. 53, n. 4, p. p. 79-106, 2014. DOI: 10.21874/rsp.v53i4.295. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/295. Acesso em: 20 nov. 2020.
PIRES, A. K. et al. Gestão por competências em organizações de governo. Mesa redonda de pesquisa-ação. Brasília: Enap, 2005.
PINTO, M. C. F.; SILVA, F. M. Gestão de Pessoas na Administração Pública Brasileira: uma análise sobre sua evolução histórica e o atual contexto em transformação. Revista Eletrônica do TCE-RS, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p.1-16, julho 2015
POLLITT, C.; BOUKAERT, G. Public Management Reform: A Comparative Analysis – New Public Management, Governance, and the Neo–Weberian State. International. Review of Administrative Sciences, 78(1), p. 180–182, 2011.
RAMPANI, R. M.; POZZER, C. P.; FREITAS, J. B. R.; PINTO, T. N. da S. PNPD - Guia para Elaboração do Plano de Desenvolvimento de Pessoas. Ministério da Economia – versão revisada, 2021.
REZENDE, F. da. Por que reformas administrativas falham? Rev. bras. Ci. Soc. [online]. vol.17, n.50, pp.123-142, 2002.
RODRIGUES, A. C. de A.; CARVALHO-FREITAS, M. N. Theoretical fragmentation: origins and repercussions in Work and Organizational Psychology. Rev. Psicol., Organ. Trab. [online]. vol.16, n.4, pp. 310-315. ISSN 1984-6657. 2016. http://dx.doi.org/10.17652/rpot/2016.4.12630.
SANDBERG, J. Understanding human competence at work: an interpretative approach. Academy of Management Journal. February, p. 09-25, 2000.
SANTOS, R. S. et al. Reestruturação produtiva do Estado brasileiro na perspectiva do projeto neoliberal. Revista de Administração Pública, v. 38, n. 1, p. 7-32, 2004.
SILVA, A. B. da; BISPO, A. C. K. de A.; AYRES, S. M. P. M. Desenvolvimento de carreiras por competências. Brasília: Enap, 2019.
SILVA, F. M.; RUAS, R. L. Competências coletivas: considerações acerca de sua formação e desenvolvimento. Revista Eletrônica de Administração, 22(1), 252-278. 2016.
SIMONET, D. Healthcare reforms and cost reduction strategies in Europe: The cases of Germany, UK, Switzerland, Italy and France. International Journal of Health Care Quality Assurance,23(5). p.470–488, 2010. DOI:10.1108/09526861011050510
SOUZA, M. B. de; HOFF, T. S. R. O governo Temer e a volta do neoliberalismo no Brasil: possíveis consequências na habitação popular. Rev. Bras. Gest. Urbana [online]. 2019, vol.11, e20180023. Epub Sep 23, 2019.
TEIXEIRA, E. S. M. Gestão por competências e as mudanças nas práticas da gestão de pessoas: um estudo de caso em duas empresas mineiras. Dissertação (Mestrado em Administração) –Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte. 2007.
VIKRAM, C.; SANDEEP, S. Understanding Competencies and Competency Modeling ― A Literature Survey. IOSR Journal of Business and Management. 16. 14-22, 2014. 10.9790/487X-16111422.
WIECZOREK-SZYMAŃSKA. Competence-based Management in Public Administration in Poland. - Industry 4.0, 2017.
ZARIFIAN, Philippe. Objetivo Competência: por uma Nova Lógica. São Paulo: Atlas, 2001.
Apontamentos
- Não há apontamentos.